InícioSTJ › Processo 1635577-28.2026.8.13.0000
STJ

1. Bernardo Cesario e Motta Cortez (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 1635577-28.2026.8.13.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1635577-28.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Bernardo Cesario e Motta Cortez (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Bernardo Cesario e Motta Cortez (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Bernardo Cesario e Motta CortezAdvogado
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