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Início › STJ › Processo 1501613-36.2026.8.13.0000
STJ

1. Edalmo da Conceicao (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1501613-36.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1501613-36.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Edalmo da Conceicao (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edalmo da Conceicao (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Matheus Oliveira AraujoAdvogado
Marjorie Esther Medeiros FariaAdvogado
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