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STJ › Processo 1542393-18.2026.8.13.0000
STJ
1. Fernando Barbosa Vieira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
Processo nº 1542393-18.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 1542393-18.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Barbosa Vieira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Fabio Lima de FreitasAdvogado
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