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Início › STJ › Processo 2003643-24.2026.8.26.0000
STJ

1. Lucas Gabriel Gonzaga Portes de Godoy (requerente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)

Processo nº 2003643-24.2026.8.26.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 2003643-24.2026.8.26.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Gabriel Gonzaga Portes de Godoy (requerente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Gabriel Gonzaga Portes de Godoy (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)Polo passivo
Ana Paula de Castro Martini BarbosaAdvogado
José Maurício MartiniAdvogado
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