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STJ › Processo 3607550-35.2025.8.13.0000
STJ
1. Jonas Souza de Oliveira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
Processo nº 3607550-35.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 3607550-35.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Jonas Souza de Oliveira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Eider Cunha TavaresAdvogado
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