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Início › STJ › Processo 4524283-51.2025.8.13.0000
STJ

1. Jose Maria Rodrigues da Luz (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 4524283-51.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 4524283-51.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Jose Maria Rodrigues da Luz (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jose Maria Rodrigues da Luz (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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