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Início › STJ › Processo 4994601-91.2025.8.13.0000
STJ

1. Marcus Vinicius Fernandes de Alcantara (embargante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)

Processo nº 4994601-91.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 4994601-91.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Marcus Vinicius Fernandes de Alcantara (embargante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Marcus Vinicius Fernandes de Alcantara (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)Polo passivo
Pedro Henrique Guerra FerreiraAdvogado
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