Como consultar o andamento do processo 5000498-56.2023.4.04.0000?

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Quem são as partes do processo 5000498-56.2023.4.04.0000?

Constam 1. Portos Rs - Autoridade Portuaria dos Portos do Rio Grande do Sul S.a. (agravante) e 2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (agravado), além dos advogados.

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STJ

1. Portos Rs - Autoridade Portuaria dos Portos do Rio Grande do Sul S.a. (agravante) x 2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (agravado)

Processo nº 5000498-56.2023.4.04.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 5000498-56.2023.4.04.0000, do STJ, movido por 1. Portos Rs - Autoridade Portuaria dos Portos do Rio Grande do Sul S.a. (agravante) em face de 2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma

Classe

Agravo Em Recurso Especial

Ano

2023