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STJ › Processo 5001467-97.2026.4.04.7200
STJ
1. Juízo Federal do Juízo C do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária de Santa Catarina (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Biguaçu - Sc (suscitado)
Processo nº 5001467-97.2026.4.04.7200 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 5001467-97.2026.4.04.7200, do STJ, movido por 1. Juízo Federal do Juízo C do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária de Santa Catarina (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Biguaçu - Sc (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo Federal do Juízo C do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária de Santa Catarina (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Biguaçu - Sc (suscitado)Polo passivo
Maria Tereza CotaAdvogado
Fernando Fraga Meirim CorralesAdvogado
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