InícioSTJ › Processo 5001172-56.2026.4.03.0000
STJ

1. Fernando Juca Vieira de Campos (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 5001172-56.2026.4.03.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5001172-56.2026.4.03.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Juca Vieira de Campos (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernando Juca Vieira de Campos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
Juliana Leite Vargas do AmaralAdvogado
Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu LopesAdvogado
Renato Stanziola VieiraAdvogado
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