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Início › STJ › Processo 5001663-62.2026.8.09.0000
STJ

1. Carlos Daniel Natan Santos Sousa (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)

Processo nº 5001663-62.2026.8.09.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5001663-62.2026.8.09.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Daniel Natan Santos Sousa (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Daniel Natan Santos Sousa (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de GoiásAdvogado
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