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STJ › Processo 5003250-05.2026.8.24.0000
STJ
1. Matheus Vieira Cordova (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
Processo nº 5003250-05.2026.8.24.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 5003250-05.2026.8.24.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Vieira Cordova (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)Polo passivo
Amanda Dalpra MayerAdvogado
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