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Início › STJ › Processo 5003529-79.2026.4.04.0000
STJ

1. Silmara Brito de Oliveira (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 5003529-79.2026.4.04.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5003529-79.2026.4.04.0000, do STJ, movido por 1. Silmara Brito de Oliveira (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Silmara Brito de Oliveira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
Leonardo Ferreira Mello VazAdvogado
Aline EggersAdvogado
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