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STJ › Processo 5315418-33.2025.8.21.7000
STJ
1. Lcm Construcao e Comercio S.a (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
Processo nº 5315418-33.2025.8.21.7000 · Recurso Ordinário Em Mandado de Segurança · 2025 · ver número completo →
Processo nº 5315418-33.2025.8.21.7000, do STJ, movido por 1. Lcm Construcao e Comercio S.a (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Mandado de Segurança, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Mandado de Segurança
Partes do processo
1. Lcm Construcao e Comercio S.a (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
Marcelo Andrade SoaresAdvogado
Filipe Chaves MacielAdvogado
Juliano de Oliveira BrasileiroAdvogado
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