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Início › STJ › Processo 6000467-57.2026.4.06.0000
STJ

1. Valter Cardoso de Paiva Filho (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 6000467-57.2026.4.06.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 6000467-57.2026.4.06.0000, do STJ, movido por 1. Valter Cardoso de Paiva Filho (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valter Cardoso de Paiva Filho (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
Renato Goncalves da SilvaAdvogado
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