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Início › STJ › Processo 8002228-83.2026.8.05.0000
STJ

1. Matheus Costa Amorim (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)

Processo nº 8002228-83.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8002228-83.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Costa Amorim (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Matheus Costa Amorim (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Lourival Soares do Nascimento NetoAdvogado
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