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Início › STJ › Processo 8000414-02.2026.8.05.9000
STJ

1. Luique da Paixao de Jesus Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)

Processo nº 8000414-02.2026.8.05.9000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8000414-02.2026.8.05.9000, do STJ, movido por 1. Luique da Paixao de Jesus Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luique da Paixao de Jesus Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)Polo passivo
Caroline Pertile dos SantosAdvogado
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