InícioSTJ › Processo 8000994-66.2026.8.05.0000
STJ

1. Ademar Xavier Farias (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)

Processo nº 8000994-66.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8000994-66.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Ademar Xavier Farias (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ademar Xavier Farias (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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