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Início › STJ › Processo 8007442-55.2026.8.05.0000
STJ

1. Gelson Pereira dos Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8007442-55.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8007442-55.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Gelson Pereira dos Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gelson Pereira dos Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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