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Início › STJ › Processo 8008600-48.2026.8.05.0000
STJ

1. Charles Andre Cruz dos Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8008600-48.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8008600-48.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Charles Andre Cruz dos Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Charles Andre Cruz dos Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Eronildo Pereira de QueirozAdvogado
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