InícioSTJ › Processo 8008025-40.2026.8.05.0000
STJ

1. Igor Santos da Cruz Fatel (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8008025-40.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8008025-40.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Igor Santos da Cruz Fatel (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Igor Santos da Cruz Fatel (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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