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STJ › Processo 8009737-65.2026.8.05.0000
STJ
1. Thiago de Santana Santos (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
Processo nº 8009737-65.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 8009737-65.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Thiago de Santana Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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