InícioSTJ › Processo 8008690-56.2026.8.05.0000
STJ

1. Tassio de Jesus Bomfim (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8008690-56.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8008690-56.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Tassio de Jesus Bomfim (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Tassio de Jesus Bomfim (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Roberta Maria Oliveira de SouzaAdvogado
Ajax Mercês Atta JuniorAdvogado
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