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Início › STJ › Processo 8011323-40.2026.8.05.0000
STJ

1. Maicon de Jesus Gonzaga Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8011323-40.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8011323-40.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Maicon de Jesus Gonzaga Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maicon de Jesus Gonzaga Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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