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Início › STJ › Processo 8010449-55.2026.8.05.0000
STJ

1. Mateus Oliveira Pinheiro (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8010449-55.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8010449-55.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Mateus Oliveira Pinheiro (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mateus Oliveira Pinheiro (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Yasmim Carvalho de SantanaAdvogado
Eliseu Soares Patrocinio FilhoAdvogado
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