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Início › STJ › Processo 8010556-02.2026.8.05.0000
STJ

1. Jaime Alves Pretendente (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8010556-02.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8010556-02.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Jaime Alves Pretendente (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jaime Alves Pretendente (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Natalia Rodrigues SantosAdvogado
Diogo Vieira AlvesAdvogado
André Filipe Alves Santos (oab: 40462/Pe)Advogado
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