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Início › STJ › Processo 8011367-59.2026.8.05.0000
STJ

1. Andre Luis da Silva (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8011367-59.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8011367-59.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Andre Luis da Silva (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Luis da Silva (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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