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Início › STJ › Processo 8013592-52.2026.8.05.0000
STJ

1. M de J B (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8013592-52.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8013592-52.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. M de J B (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. M de J B (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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