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Início › STJ › Processo 8013595-07.2026.8.05.0000
STJ

1. Rafaela Silveira dos Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 8013595-07.2026.8.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 8013595-07.2026.8.05.0000, do STJ, movido por 1. Rafaela Silveira dos Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafaela Silveira dos Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
Patricia Lemos MotaAdvogado
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