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Processos do STJ — 2006

266 processos distribuídos em 2006 no STJ · página 1 de 3. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000005-73.2006.8.18.0086 — 1. Luiz Joao Batista (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  2. 0000010-36.2006.4.01.3503 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (recorrente) × 2. Estado de Goias (recorrido)
  3. 0000015-92.2006.8.18.0062 — 1. Estado do Piauí (agravante) × 2. Erson Jose Alves (agravado)
  4. 0000016-43.2006.4.01.3503 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Nivaldo Jose Pinto (agravado)
  5. 0000043-96.2006.4.01.3803 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Karioka Participacoes Ltda (recorrido)
  6. 0000075-63.2006.8.07.0000 — 10. Takachi Mito Kuramoto (agravante) × 11. Distrito Federal (agravado)
  7. 0000100-89.2006.8.10.0001 — 1. Ailton Francisco da Rocha (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  8. 0000103-96.2006.4.01.3503 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Jose Valeriano de Oliveira (agravado)
  9. 0000114-18.2006.8.24.0055 — 1. Sul America Companhia Nacional de Seguros (agravante) × 2. João Aparecido dos Santos (agravado)
  10. 0000125-40.2006.8.16.0194 — 1. Anderson Angelo Vianna da Costa (agravante) × 2. Cenofisco Editora de Publicacoes Tributarias Ltda (agravado)
  11. 0000131-46.2006.8.17.1220 — 1. Avanildo Sebastiao da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  12. 0000159-10.2006.8.17.1480 — 1. Ana Soares de Barros (agravante) × 4. Usina Cruangi S/A - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  13. 0000159-93.2006.8.16.0071 — 1. Brasilseg Companhia de Seguros (agravante) × 2. Dagoberto Paim (agravado)
  14. 0000176-68.2006.8.05.0061 — 1. Empresas de Transportes Santana e São Paulo Ltda (agravante) × 2. Antonio Missias dos Santos (agravado)
  15. 0000195-29.2006.4.03.6119 — 1. Benedito da Conceição (embargante) × 2. Caixa Econômica Federal (embargado)
  16. 0000254-08.2006.4.01.4200 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Jorci Mendes de Almeida (agravado)
  17. 0000259-64.2006.8.17.0380 — 1. Ticket Servicos Sa (agravante) × 2. Município de Cabrobó (agravado)
  18. 0000278-55.2006.8.06.0096 — 1. Raimundo Melo Sampaio (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)
  19. 0000350-77.2006.4.01.3600 — 1. Gracy de Arruda Carvalho (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
  20. 0000378-64.2006.8.11.0033 — 1. Denis Sperafico (agravante) × 3. Marciano Ribeiro Filho (agravado)
  21. 0000423-28.2006.8.16.0066 — 1. Marcelo Kawassaki Junior (agravante) × 2. Benedita Bueno Alves (agravado)
  22. 0000427-86.2006.4.01.3503 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Estado de Goias (agravado)
  23. 0000441-44.2006.8.14.0021 — 1. Banco do Brasil Sa (embargante) × 2. Iichi Watanabe (embargado)
  24. 0000443-40.2006.4.01.3503 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Estado de Goias (agravado)
  25. 0000444-25.2006.4.01.3503 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (recorrente) × 2. Estado de Goias (recorrido)
  26. 0000462-46.2006.4.01.3503 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Estado de Goias (agravado)
  27. 0000546-54.2006.8.14.0301 — 1. Antônio Cândido Barra Monteiro de Britto (recorrente) × 2. Napoleao de Alencar Almeida (recorrido)
  28. 0000552-24.2006.4.01.3804 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Ivan Martins Pimenta (agravado)
  29. 0000557-72.2006.8.17.0310 — 1. Fabiano Jose de Oliveira Rufino Ribeiro (recorrente) × 2. Município do Bom Jardim (recorrido)
  30. 0000562-09.2006.4.02.5108 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Loteamento Santa Margarida Ii (agravado)
  31. 0000623-54.2006.8.24.0020 — 1. Bbs Engenharia e Construções Ltda (embargante) × 2. Rosa & Balsini Advogados Associados S/C (embargado)
  32. 0000696-61.2006.8.11.0093 — 1. Valmor Brolim (agravante) × 2. Evandro Alberto de Oliveira Bonini (agravado)
  33. 0000728-87.2006.8.11.0086 — 1. Castoldi Diesel Ltda (agravante) × 2. Wladislau Kuviatz (agravado)
  34. 0000795-28.2006.8.08.0024 — 1. Edp Espirito Santo Distribuicao de Energia S.a (agravante) × 3. Ueksley Haese (agravado)
  35. 0000797-62.2006.8.11.0105 — 1. Nerci Rigon (agravante) × 5. Agropecuaria Selle Ltda (agravado)
  36. 0000810-76.2006.4.03.6100 — 1. Martins Dias e Cia Ltda (embargante) × 4. Fazenda Nacional (embargado)
  37. 0000812-52.2006.4.01.3400 — 1. Associacao Nacional dos Advogados da Cef Advocef (agravante) × 2. União (agravado)
  38. 0000825-78.2006.4.01.3100 — 1. União (agravante) × 2. Ubiraci Guimaraes de Andrade (agravado)
  39. 0000848-37.2006.8.05.0074 — 1. Montec Montagem Técnica Ltda (recorrente) × 2. Solquali Tratamentos Termicos Ltda (recorrido)
  40. 0000893-80.2006.4.01.3309 — 1. Dalvelucia Pereira Ribeiro Laranjeira Rocha (agravante) × 2. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (agravado)
  41. 0000897-41.2006.4.03.6000 — 1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (agravante) × 2. Jayme Planas Navarro (agravado)
  42. 0000921-12.2006.4.01.4000 — 1. União (agravante) × 2. Antonio Francisco da Rocha (agravado)
  43. 0000933-93.2006.4.03.6126 — 1. Diego de Souza Cardoso (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  44. 0000937-37.2006.8.02.0044 — 1. Frank Almeida Cavalcante (agravante) × 2. Sandra Cantanilia Costa de Andrade Batista (agravado)
  45. 0000992-53.2006.4.01.3502 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Porto Rico Armazens Gerais Ltda (agravado)
  46. 0001049-75.2006.8.14.0301 — 1. Carlos Antonio Bitencourt Sampaio (agravante) × 2. Afonso Casimiro de Barros Queiroz (agravado)
  47. 0001112-93.2006.4.01.3503 — 1. Estado de Goias (agravante) × 2. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravado)
  48. 0001122-40.2006.4.01.3503 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Estado de Goias (agravado)
  49. 0001210-39.2006.8.05.0074 — 1. Município de Dias D'ávila (agravante) × 2. Ciltec Construcoes e Instalacoes Tecnicas Ltda (agravado)
  50. 0001337-35.2006.8.11.0033 — 1. Linoforte Agropecuaria Ltda (embargante) × 2. Rui Christofolli (embargado)
  51. 0001373-56.2006.8.11.0040 — 1. Domingos Kennedy Garcia Sales (agravante) × 2. Adm do Brasil Ltda (agravado)
  52. 0001412-98.2006.4.01.3812 — 1. Sicafe Produtos Siderurgicos Sa (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  53. 0001486-76.2006.4.01.3805 — 1. Monica Vasconcellos (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  54. 0001579-68.2006.8.19.0001 — 1. Banco Itau Consignado S.a. (agravante) × 2. Julio Robles Rodriguez (agravado)
  55. 0001609-07.2006.4.01.3601 — 1. Emerson Vieira de Souza (agravante) × 7. União (agravado)
  56. 0001652-44.2006.4.01.3503 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Estado de Goias (agravado)
  57. 0001704-38.2006.4.05.9999 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Farmacia Peixinhos Ltda (agravado)
  58. 0001891-53.2006.8.26.0420 — 1. Edilberto Ferreira Beto Mendes (embargante) × 2. Municipio de Paranapanema (embargado)
  59. 0001999-91.2006.8.14.0040 — 1. Jazer de Paula Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  60. 0002059-58.2006.8.07.0008 — 1. Ws Empreendimentos e Consultoria Ltda (agravante) × 2. Alexandre Henrique Administracao de Obras Ltda (agravado)
  61. 0002073-34.2006.4.01.3503 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Estado de Goias (agravado)
  62. 0002168-43.2006.4.01.3801 — 1. Daniel Lopes da Silva (agravante) × 2. União (agravado)
  63. 0002266-46.2006.8.20.0121 — 1. Francisco de Assis Medeiros da Rocha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  64. 0002312-68.2006.8.08.0024 — 1. Jefferson Salles de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  65. 0002372-81.2006.4.01.3900 — 1. Ricardo Ribeiro de Araujo (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  66. 0002406-56.2006.4.01.3803 — 1. Unimed Uberlandia Coop.regional Trabalho Medico Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  67. 0002412-81.2006.4.01.3700 — 1. Lenita Lago Bello (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0002443-12.2006.8.14.0045 — 1. Elizabeth Dias Ribeiro (requerente) × 2. Jose Ferreira Barros Neto (requerido)
  69. 0002453-18.2006.4.01.3807 — 1. Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  70. 0002669-94.2006.4.03.6111 — 1. Joao Andre Ucles (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  71. 0002675-61.2006.4.01.3200 — 1. Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel (agravante) × 2. Sanyo da Amazonia, Industria e Comercio de Produtos Eletro-Eletronicos Limitada (agravado)
  72. 0002725-11.2006.4.05.8201 — 1. Félix Araújo Filho (agravante) × 2. União (agravado)
  73. 0002753-11.2006.8.11.0042 — 1. Marcelo Roberto Gnutzmann da Costa (embargante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (embargado)
  74. 0002813-94.2006.8.16.0025 — 1. o N Petroleo Ltda (agravante) × 2. Redfactor Factoring e Fomento Comercial S/A (agravado)
  75. 0002815-12.2006.8.11.0055 — 1. Antonio Moacir Bettio (embargante) × 3. Kpm Empreendimentos e Participacoes Ltda (embargado)
  76. 0002969-86.2006.4.01.3500 — 1. Fundacao Hospitalar de Itaberai (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  77. 0003022-22.2006.4.01.3903 — 1. Domingos Juvenil Nunes de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0003081-51.2006.8.16.0025 — 1. Epg Transportes Ltda (recorrente) × 3. Maria Lucia Raksa (recorrido)
  79. 0003097-52.2006.4.01.4100 — 1. Maria Amalia Ferreira (agravante) × 2. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (agravado)
  80. 0003107-14.2006.4.01.3804 — 1. União (agravante) × 2. Marcia Aparecida Benedito Nogueira (agravado)
  81. 0003339-55.2006.8.06.0117 — 1. Robson de Sousa Almeida (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)
  82. 0003351-22.2006.4.01.3810 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Micael Ferreira Barbosa (recorrido)
  83. 0003384-32.2006.4.05.8100 — 1. Companhia Energética do Ceará (agravante) × 2. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (agravado)
  84. 0003412-28.2006.4.03.6104 — 1. Antônio Jorge de Souza (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  85. 0003465-48.2006.8.08.0021 — 1. Gramacruz Extracao de Granitos Ltda (agravante) × 2. Daniel Moraes Feiertag (agravado)
  86. 0003489-89.2006.4.01.4100 — 1. União (agravante) × 2. Emes Soares Maia (agravado)
  87. 0003522-27.2006.4.01.3600 — 1. Emilia Pires Silva de Magalhaes (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  88. 0003590-38.2006.4.01.3806 — 1. Eduardo Ferreira Viana (agravante) × 3. Empresa Gestora de Ativos S.a. - Emgea (agravado)
  89. 0003809-72.2006.8.19.0037 — 1. Partido Socialista Brasileiro (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (embargado)
  90. 0003829-59.2006.4.02.5117 — 1. Marcelo Monteiro (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  91. 0004548-57.2006.8.01.0001 — 1. Estado do Acre (agravante) × 2. Comercial Guapore Ltda (agravado)
  92. 0004570-91.2006.4.01.3900 — 1. Regina Celia Fernandes da Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  93. 0004575-74.2006.4.03.6126 — 1. Pericles Pereira de Oliveira (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  94. 0004592-36.2006.4.03.6183 — 1. Verissimo Lopes da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  95. 0004718-86.2006.4.03.6183 — 1. Joao Vitor Pereira da Silva (agravante) × 6. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  96. 0004840-29.2006.8.17.1090 — 1. Flavia Alves Musto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  97. 0004903-96.2006.4.02.5102 — 1. Marcio da Rocha Fortes (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  98. 0004915-57.2006.4.01.3900 — 1. Theodomiro Gama Junior (agravante) × 3. Socilar S/A (agravado)
  99. 0004927-32.2006.4.03.6126 — 1. Manoel Claro Amancio (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  100. 0005017-86.2006.8.16.0001 — 1. Jose Antonio Canesso (embargante) × 3. Elizabeth Lobo dos Santos Elpo (embargado)
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