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Processos do STJ — 2006

266 processos distribuídos em 2006 no STJ · página 2 de 3. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0005066-63.2006.8.26.0482 — 11. Banco do Brasil Sa (interessado) × 10. Zenaide Silveira Savio (embargado)
  2. 0005078-21.2006.4.03.6183 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Tiago Carlos Cassas (agravado)
  3. 0005196-58.2006.4.01.3400 — 1. Embaixada da Republica Gabonesa (agravante) × 2. Felipe Erasmo Cabral (agravado)
  4. 0005279-95.2006.8.26.0150 — 1. Rodrigo Vilodres Correa (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  5. 0005323-25.2006.8.24.0036 — 1. Ademir Joao Alves (agravante) × 2. Asseppar - Associacao dos Ex-Participantes de Planos de Previdencia da Rs Previdencia (agravado)
  6. 0005601-47.2006.4.04.7107 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Vinhos Salton S/A Indústria e Comércio (recorrido)
  7. 0005616-34.2006.8.26.0587 — 1. Igor Veltman (agravante) × 3. Município de São Sebastião (agravado)
  8. 0005618-70.2006.8.08.0048 — 1. Luiz Carlos Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  9. 0005619-70.2006.4.01.3900 — 1. União (agravante) × 2. Anna Laura Coelho Pereira (agravado)
  10. 0005653-02.2006.4.01.3300 — 1. União (agravante) × 2. Empresa de Transportes e Logistica Parana Ltda (agravado)
  11. 0005703-62.2006.4.01.4000 — 1. Carlos Henrique Aragao Industria e Comercio Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  12. 0005898-45.2006.8.06.0000 — 1. Sindicato dos Estabelecimentos de Servicos de Saude do Estado do Ceara (embargante) × 2. Estado do Ceara (embargado)
  13. 0005993-45.2006.8.16.0017 — 1. Estado do Paraná (recorrente) × 2. Carlos Airton Jardim Nocchi (recorrido)
  14. 0006063-53.2006.8.24.0045 — 1. Antônio Carlos Thiesen (embargante) × 2. Rubens Roquelane da Silva Rosa (embargado)
  15. 0006108-91.2006.4.03.6183 — 1. Carlos Alberto Nascimento de Jesus (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  16. 0006126-87.2006.4.02.5101 — 1. Varig Logística S/A (embargante) × 2. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero (embargado)
  17. 0006142-24.2006.4.03.6100 — 1. Interfix Informatica Ltda (embargante) × 2. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (embargado)
  18. 0006144-07.2006.8.10.0040 — 1. Vale S.a (agravante) × 2. Souza Franca Transportadora Ltda (agravado)
  19. 0006261-56.2006.8.26.0394 — 1. Municipio de Nova Odessa (agravante) × 2. Ibaf-Servicos Em Correntes Industriais Ltda (agravado)
  20. 0006273-47.2006.8.24.0064 — 1. W. J. Empreendimentos Comerciais Ltda (embargante) × 2. Wagner Sandoval Barbosa (embargado)
  21. 0006548-24.2006.4.01.3700 — 1. Companhia Siderurgica Vale do Pindaré (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
  22. 0006583-57.2006.8.26.0271 — 1. Futurekids do Brasil Servicos e Comercio Ltda (agravante) × 2. Município de Itapevi (agravado)
  23. 0006623-07.2006.8.07.0000 — 1. Marcelo Teixeira Gallerani (agravante) × 2. União (agravado)
  24. 0006871-92.2006.4.03.6183 — 1. Aloisio Marcos Ladeira Pinto (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  25. 0006951-33.2006.8.19.0054 — 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Francisco de Canide Borges (recorrido)
  26. 0007103-28.2006.8.19.0007 — 1. Suraia Felipe Lima (embargante) × 2. Coram Comercio e Servico Ltda (embargado)
  27. 0007609-26.2006.4.01.3600 — 1. Ronildo Pereira Medeiros (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 0007907-68.2006.8.17.0001 — 1. Tebrasa Industria Textil Sa (agravante) × 3. Tebrasa Industria Textil Sa (agravado)
  29. 0008136-46.2006.8.05.0103 — 1. Cristal Motors Comercio e Servicos Ltda (agravante) × 2. Raymundo Jose de Vasconcellos Bittencourt Filho (agravado)
  30. 0008200-85.2006.4.01.3600 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Ricieri Francio (recorrido)
  31. 0008291-96.2006.4.01.3400 — 1. Federacao Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  32. 0008369-78.2006.4.01.3307 — 1. Eduardo de Oliveira Pontes (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  33. 0008438-22.2006.8.11.0002 — 1. J S de O (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  34. 0008525-89.2006.8.16.0017 — 1. Massey Ferguson Administradora de Consórcios Ltda (agravante) × 2. Ruimar Arao Vicente (agravado)
  35. 0008659-69.2006.4.01.3800 — 1. Alice Paz da Silva (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  36. 0008686-97.2006.8.26.0445 — 1. F e S (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  37. 0008978-65.2006.8.16.0185 — 1. Município de Curitiba (agravante) × 2. Lineu Zwirezkowski (agravado)
  38. 0009271-43.2006.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 2. Eulina Miranda Mendes (agravado)
  39. 0009503-34.2006.4.03.6105 — 1. Ricardo Luiz de Jesus (embargante) × 4. Ministério Público Federal (embargado)
  40. 0010105-98.2006.4.01.3900 — 1. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  41. 0010202-40.2006.8.08.0030 — 1. Polimix Concreto Ltda (agravante) × 2. Municipio de Linhares (agravado)
  42. 0010444-64.2006.8.16.0001 — 1. Manoel Borba de Camargo (agravante) × 2. Moro Construcoes Civis Ltda Em Recuperacao Judicial (agravado)
  43. 0010569-61.2006.4.01.3500 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Solo Armazéns Gerais Ltda (agravado)
  44. 0011050-33.2006.4.01.3400 — 1. Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais - Asbace (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  45. 0011116-22.2006.4.01.3300 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Joao Luiz Binderl Gaspar (agravado)
  46. 0011150-85.2006.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 2. Associacao Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uniao (agravado)
  47. 0011453-81.2006.4.01.3600 — 1. Sodicom Comercio de Combutiveis e Lubrificantes Ltda (agravante) × 4. Fazenda Nacional (agravado)
  48. 0012008-15.2006.8.26.0223 — 1. Abduhadi Balik (agravante) × 3. Jácomo Andreucci Filho (agravado)
  49. 0012381-50.2006.4.01.3400 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A (agravado)
  50. 0012439-47.2006.4.03.6100 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (recorrido)
  51. 0012771-53.2006.4.05.8300 — 1. Hipercard Banco Multiplo S.a. (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  52. 0012776-42.2006.4.01.3400 — 1. Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (agravante) × 2. União (agravado)
  53. 0013540-10.2006.4.01.3600 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. P H N (agravado)
  54. 0014239-19.2006.4.01.3400 — 1. Sindicato Nacional dos Serv Fed Aut Nos Entes de Form, Prom e Fisc da Politica da Moeda e Do Credito-Sinal (agravante) × 2. Banco Central do Brasil - Bacen (agravado)
  55. 0014380-49.2006.4.02.5101 — 1. Ana Cristina Ferreira (agravante) × 2. Manoel Messias Inacio da Silva (agravado)
  56. 0014416-59.2006.4.03.6105 — 1. Hsbc Bank Brasil S.a.banco Multiplo (agravante) × 2. União (agravado)
  57. 0014623-79.2006.4.01.3400 — 1. Renato Cifali (agravante) × 2. Centrais Elétricas Brasileiras S/A (agravado)
  58. 0014803-89.2006.4.03.6100 — 1. Fernando Netto Boiteux (recorrente) × 2. União (recorrido)
  59. 0015009-73.2006.4.01.3800 — 1. Morro do Chapeu Golfe Clube (agravante) × 3. Morro do Chapeu Golfe Clube (agravado)
  60. 0015687-21.2006.4.03.6100 — 1. a L M (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  61. 0016027-32.2006.4.01.3800 — 1. Universidade Federal de Minas Gerais (recorrente) × 2. Cleusa Helena Rodrigues (recorrido)
  62. 0016125-42.2006.8.14.0301 — 1. Midia Exterior Ltda (agravante) × 2. Palmetto Veículos Ltda (agravado)
  63. 0017025-97.2006.4.01.3800 — 1. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (agravante) × 2. Antonio Eustaquio Dias (agravado)
  64. 0017122-65.2006.8.26.0309 — 1. Município de Jundiai (agravante) × 2. Melina Beatriz Gubser (agravado)
  65. 0017758-11.2006.4.01.3300 — 1. Consuelo Ponde de Sena (recorrente) × 2. Universidade Federal da Bahia Ufba (recorrido)
  66. 0017905-89.2006.4.01.3800 — 1. Cristiano Farah Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0018624-83.2006.8.18.0140 — 1. Osvaldo Miguel da Silva (agravante) × 2. Telemar Norte Leste S/A. - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  68. 0019330-71.2006.8.19.0000 — 1. Multiplic Ltda (agravante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
  69. 0019636-70.2006.4.02.5101 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. H Rocha Distribuidora de Produtos Alimenticios Eireli (recorrido)
  70. 0019728-37.2006.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 2. Renato Luiz Miyasato de Faria (agravado)
  71. 0019830-59.2006.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 2. Alexandre Myrrael Marques Alves (agravado)
  72. 0020124-51.2006.8.08.0048 — 1. Ana Rosemar Gasperazzo Leite (agravante) × 3. Carlos Jose Rigo (agravado)
  73. 0020187-03.2006.4.01.3800 — 1. União (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  74. 0021203-76.2006.8.20.0001 — 1. Valmir Melo da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
  75. 0021265-32.2006.4.01.3800 — 1. Associacao Mario Penna (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  76. 0022225-85.2006.4.01.3800 — 1. Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig (agravante) × 4. Fazenda Nacional (agravado)
  77. 0022652-15.2006.4.03.6100 — 1. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Wu Tou Kwang (agravado)
  78. 0022875-60.2006.8.14.0301 — 1. Paulo Marcelo dos Santos Cavalcante (agravante) × 3. Estado do Pará (agravado)
  79. 0022930-22.2006.4.01.3400 — 1. Associacao dos Juizes Federais da Primeira Regiao - Ajufer (recorrente) × 2. União (recorrido)
  80. 0023023-82.2006.4.01.3400 — 1. Joao Alberto Teixeira Mendes (embargante) × 3. Caixa Econômica Federal (embargado)
  81. 0023384-02.2006.4.01.3400 — 1. Agencia Nacional de Telecomunicacoes (agravante) × 2. Telefônica Brasil S.a (agravado)
  82. 0024234-50.2006.4.03.6100 — 1. Centro Social Sao Jose (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  83. 0024276-46.2006.8.26.0597 — 1. Fiorio & Fiorio Ltda (agravante) × 4. Banco do Brasil Sa (agravado)
  84. 0024398-21.2006.4.01.3400 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Associacao dos Servidores da Carreira de Especialista Em Meio Ambiente e Do Plano Especial de Cargos do Mma e Do Ibama Pecma, No Distrito Federal (agravado)
  85. 0025764-47.2006.8.02.0001 — 1. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravante) × 10. Vera Lucia da Silva (agravado)
  86. 0025828-42.2006.4.03.9999 — 1. Levi Teixeira (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  87. 0026283-34.2006.4.01.3800 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Dilson de Souza Castro (agravado)
  88. 0026379-79.2006.4.03.6100 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Unimed Paulistana Soc Cooperativa de Trabalho Medico - Em Liquidacao Extrajudicial (recorrido)
  89. 0026854-41.2006.8.15.2002 — 1. J M C N (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
  90. 0027296-07.2006.4.01.3400 — 1. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravante) × 2. Dinogas Ltda (agravado)
  91. 0027844-44.2006.8.08.0024 — 1. Samp Espirito Santo Assistencia Medica Sa (agravante) × 3. Elizabeth Vieira Ramos (agravado)
  92. 0027863-09.2006.8.24.0023 — 1. Viviane Priscela Carvalho de Brito Espindola (agravante) × 2. Servico Social do Comercio - Sesc Ar/Sc (agravado)
  93. 0028793-56.2006.4.01.3400 — 1. Consorcio Cntc (agravante) × 5. União (agravado)
  94. 0029467-34.2006.4.01.3400 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Sindicato Nacional dos Serv Fed Aut Nos Entes de Form, Prom e Fisc da Politica da Moeda e Do Credito-Sinal (recorrido)
  95. 0029930-37.2006.4.01.3800 — 1. Simone Palma Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0030116-22.2006.8.24.0038 — 10. Mercedes Ravache (interessado) × 3. Imobiliaria Casa Nova Ltda (agravado)
  97. 0030433-27.2006.8.26.0050 — 1. Jose Benicio de Oliveira Neto (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  98. 0031038-28.2006.8.13.0278 — 1. Vilasa Construtora Ltda (recorrente) × 2. Anastacia Rodrigues de Sousa (recorrido)
  99. 0032727-49.2006.8.10.0001 — 1. Expresso Rodoviário 1001 Ltda (agravante) × 2. Municipio de Sao Luis (agravado)
  100. 0033277-78.2006.4.01.3800 — 1. Aperam Inox America do Sul S.a (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
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