0006261-56.2006.8.26.0394— 1. Municipio de Nova Odessa (agravante) × 2. Ibaf-Servicos Em Correntes Industriais Ltda (agravado)
0006273-47.2006.8.24.0064— 1. W. J. Empreendimentos Comerciais Ltda (embargante) × 2. Wagner Sandoval Barbosa (embargado)
0006548-24.2006.4.01.3700— 1. Companhia Siderurgica Vale do Pindaré (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
0006583-57.2006.8.26.0271— 1. Futurekids do Brasil Servicos e Comercio Ltda (agravante) × 2. Município de Itapevi (agravado)
0007907-68.2006.8.17.0001— 1. Tebrasa Industria Textil Sa (agravante) × 3. Tebrasa Industria Textil Sa (agravado)
0008136-46.2006.8.05.0103— 1. Cristal Motors Comercio e Servicos Ltda (agravante) × 2. Raymundo Jose de Vasconcellos Bittencourt Filho (agravado)
0008200-85.2006.4.01.3600— 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Ricieri Francio (recorrido)
0008291-96.2006.4.01.3400— 1. Federacao Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
0008369-78.2006.4.01.3307— 1. Eduardo de Oliveira Pontes (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
0008438-22.2006.8.11.0002— 1. J S de O (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
0014239-19.2006.4.01.3400— 1. Sindicato Nacional dos Serv Fed Aut Nos Entes de Form, Prom e Fisc da Politica da Moeda e Do Credito-Sinal (agravante) × 2. Banco Central do Brasil - Bacen (agravado)
0014380-49.2006.4.02.5101— 1. Ana Cristina Ferreira (agravante) × 2. Manoel Messias Inacio da Silva (agravado)
0024398-21.2006.4.01.3400— 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Associacao dos Servidores da Carreira de Especialista Em Meio Ambiente e Do Plano Especial de Cargos do Mma e Do Ibama Pecma, No Distrito Federal (agravado)
0025764-47.2006.8.02.0001— 1. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravante) × 10. Vera Lucia da Silva (agravado)
0025828-42.2006.4.03.9999— 1. Levi Teixeira (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
0026283-34.2006.4.01.3800— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Dilson de Souza Castro (agravado)
0026379-79.2006.4.03.6100— 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Unimed Paulistana Soc Cooperativa de Trabalho Medico - Em Liquidacao Extrajudicial (recorrido)
0026854-41.2006.8.15.2002— 1. J M C N (agravante) × 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
0027296-07.2006.4.01.3400— 1. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravante) × 2. Dinogas Ltda (agravado)
0027844-44.2006.8.08.0024— 1. Samp Espirito Santo Assistencia Medica Sa (agravante) × 3. Elizabeth Vieira Ramos (agravado)
0027863-09.2006.8.24.0023— 1. Viviane Priscela Carvalho de Brito Espindola (agravante) × 2. Servico Social do Comercio - Sesc Ar/Sc (agravado)
0029467-34.2006.4.01.3400— 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Sindicato Nacional dos Serv Fed Aut Nos Entes de Form, Prom e Fisc da Politica da Moeda e Do Credito-Sinal (recorrido)
0029930-37.2006.4.01.3800— 1. Simone Palma Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
0030116-22.2006.8.24.0038— 10. Mercedes Ravache (interessado) × 3. Imobiliaria Casa Nova Ltda (agravado)
0030433-27.2006.8.26.0050— 1. Jose Benicio de Oliveira Neto (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)