0192429-45.2007.8.19.0001— 1. Abril Comunicações S.a (embargante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (embargado)
0193419-26.2007.8.05.0001— 1. Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros (agravante) × 2. Luiz Carlos Sandes Paranhos (agravado)
0193440-12.2007.8.19.0001— 1. Fundacao de Seguridade Social Braslight (recorrente) × 2. Vale S.a (recorrido)
0196786-50.2007.8.09.0000— 1. Estado de Goias (recorrente) × 2. Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda (recorrido)
0204530-87.2007.8.20.0001— 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrente) × 10. Nélio Silveira Dias Júnior (recorrido)
0207983-19.2007.8.26.0100— 1. Enob Engenharia Ambiental Ltda. (embargante) × 5. Massa Falida do Banco Santos (embargado)
0209373-24.2007.8.26.0100— 1. Digiline Telecomunicações e Construções Ltda (agravante) × 2. Mercabenco Admnistradora de Consorcio Ltda (agravado)
0215532-71.2007.8.05.0001— 1. Tecelagem de Sisal da Bahia Ind Com Exp Imp Ltda (embargante) × 2. Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba (embargado)
0217623-95.2007.3.00.0000— 10. José Afonso Borba (interessado) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (requerido)
0220091-32.2007.3.00.0000— 1. Anfip Associacao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (exequente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (executado)
0220555-78.2007.8.20.0001— 1. Município de Natal (embargante) × 2. Pirâmide Palace Hotel Ltda (embargado)
5788091-84.2007.8.13.0024— 1. Cooperativa Economia e Crédito Mútuo dos Colaboradores do Grupo Pitágoras Ltda (embargante) × 2. Teresinha Pereira de Resende (embargado)
7453272-63.2007.8.13.0024— 1. Luisa Maria Nunes Vieira Rizzo (embargante) × 3. Estado de Minas Gerais (embargado)
7460798-81.2007.8.13.0024— 1. Dorival Borges da Silva (recorrente) × 2. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - Bdmg (recorrido)
7986677-33.2007.8.13.0024— 1. Ana Paula Mendes Novaes (embargante) × 2. Construtora Fisa Ltda (embargado)