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Processos do STJ — 2007

368 processos distribuídos em 2007 no STJ · página 1 de 4. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000004-41.2007.4.01.3811 — 1. Sao Cristovao Comercial Exportadora Industria e Comercio Ltda (recorrente) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (recorrido)
  2. 0000023-66.2007.8.18.0084 — 1. Jose Adriano da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  3. 0000097-92.2007.4.01.3814 — 1. Nicodemos de Jesus (embargante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  4. 0000110-18.2007.4.01.3903 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (requerente) × 2. M a Slompo Kuhn (requerido)
  5. 0000123-09.2007.8.05.0205 — 1. Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat Sa (agravante) × 2. Joaquim Borges de Queiroz (agravado)
  6. 0000129-72.2007.4.03.6100 — 1. Astrazeneca do Brasil Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  7. 0000130-57.2007.4.03.6100 — 1. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravante) × 2. Transportadora Turistica Suzano Ltda (agravado)
  8. 0000182-26.2007.4.03.6109 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. T. H. Buschinelli & Cia Ltda Falido (recorrido)
  9. 0000231-55.2007.4.01.3803 — 1. Cfl Construtora Ferreira Lima Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  10. 0000236-07.2007.4.03.6007 — 1. Otair Bueno da Silva (recorrente) × 4. Otair Bueno da Silva (recorrido)
  11. 0000239-87.2007.8.24.0010 — 1. Stange Ind. e Com de Materiais Para Construcao Ltda (agravante) × 5. Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.a. - Badesc (agravado)
  12. 0000259-93.2007.8.15.0571 — 1. Banco Bradesco S/A (embargante) × 2. Kleber Cesar Rodrigues Guedes (embargado)
  13. 0000273-52.2007.4.01.3400 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Banco do Brasil Sa (recorrido)
  14. 0000274-81.2007.8.17.0870 — 1. Município de Lagoa do Itaenga (agravante) × 2. Maria Betania de Melo (agravado)
  15. 0000277-25.2007.4.05.8300 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Sociedade Comercial Cavalcanti e Filho Ltda (recorrido)
  16. 0000279-93.2007.4.01.4100 — 1. União (agravante) × 10. Clenilson Esteves Braga (agravado)
  17. 0000286-53.2007.8.05.0022 — 1. Gumercindo Paz Gregoratti (agravante) × 2. Galvani Industria, Comercio e Servicos S.a (agravado)
  18. 0000291-84.2007.4.02.5101 — 1. Brkb Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.a (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  19. 0000297-19.2007.8.26.0242 — 1. e L de O (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  20. 0000315-79.2007.8.19.0001 — 10. Maurício Rocha Drumond (interessado) × 8. Sergio do Amaral Vergueiro (embargado)
  21. 0000358-41.2007.8.26.0447 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Anderson Luis Pereira (agravado)
  22. 0000360-21.2007.4.03.6126 — 1. Companhia Brasileira de Cartuchos (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  23. 0000402-12.2007.8.12.0007 — 1. Nailda da Silva Dias (agravante) × 10. Josafa Dantas (agravado)
  24. 0000413-65.2007.4.01.3310 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Município de Santa Cruz Cabrália (agravado)
  25. 0000426-28.2007.4.03.6117 — 1. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  26. 0000432-08.2007.4.03.6126 — 1. Max Barbosa Ferreira (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  27. 0000453-86.2007.4.01.3200 — 1. Raimundo Nonato de Andrade Cardoso (recorrente) × 2. União (recorrido)
  28. 0000458-48.2007.4.01.3802 — 1. o J de C L (requerente) × 2. Fazenda Nacional (requerido)
  29. 0000538-03.2007.8.26.0659 — 1. Marcelo Basso Biglia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  30. 0000552-03.2007.8.14.0018 — 1. Vale S.a (embargante) × 2. Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm (embargado)
  31. 0000557-92.2007.8.26.0114 — 1. Cooperativa Central de Fertilizantes- Cooperfertil (embargante) × 2. Joelcio dos Santos & Cia Ltda (embargado)
  32. 0000599-13.2007.8.14.0006 — 1. Jose Ramalho Bringel (agravante) × 10. Raimundo Nonato do Nascimento (agravado)
  33. 0000645-47.2007.4.03.6115 — 1. Caixa Econômica Federal (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0000656-06.2007.8.26.0165 — 1. Município de Dois Corregos (agravante) × 2. Marcio Tolosa (agravado)
  35. 0000666-03.2007.8.16.0109 — 1. Warner Correa Munhe (requerente) × 2. Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (requerido)
  36. 0000681-74.2007.8.26.0082 — 1. Haras Inga Mirim Ltda (agravante) × 2. Profactoring Fomento Mercantil Ltda (agravado)
  37. 0000709-38.2007.4.01.3100 — 1. Novad Agencia Maritima Ltda (agravante) × 3. União (agravado)
  38. 0000727-35.2007.8.17.1110 — 1. Jose Everaldo Cardoso Gondim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  39. 0000767-87.2007.4.03.6106 — 1. Aniloel Nazareth Filho (embargante) × 4. Fazenda Nacional (embargado)
  40. 0000816-43.2007.4.01.3501 — 1. União (agravante) × 2. Tancredo Ferreira Ribeiro (agravado)
  41. 0000844-17.2007.8.11.0100 — 1. Célio Batista Martins Filho (agravante) × 2. Roderjan & Cia Ltda (agravado)
  42. 0000856-29.2007.8.17.0370 — 1. Marluce Nascimento de Castro (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  43. 0000899-88.2007.8.10.0069 — 1. Joel Rodrigues dos Reis (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  44. 0000928-73.2007.4.01.3804 — 1. Ronaldo Alves dos Santos (recorrente) × 2. Josiane Aparecida Nogueira (recorrido)
  45. 0001205-04.2007.8.17.1220 — 1. Francisco Passos Jardim (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  46. 0001211-56.2007.4.01.3300 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Paranapanema S.a - Em Recuperacao Judicial (recorrido)
  47. 0001251-29.2007.4.01.3400 — 1. Arisvaldo Braulino Amorim (embargante) × 2. União (embargado)
  48. 0001277-67.2007.8.19.0045 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (agravante) × 2. Maria de Fátima Queiroga de Sena Colin (agravado)
  49. 0001397-31.2007.4.01.3801 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Esdeva Industria Grafica Ltda Em Recuperacao Judicial (recorrido)
  50. 0001399-28.2007.8.24.0082 — 1. Fundação Sistel de Seguridade Social (requerente) × 2. Vilma Maria Slongo da Silva (requerido)
  51. 0001410-81.2007.8.18.0031 — 1. Clecio Lima de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  52. 0001467-81.2007.4.03.6100 — 1. Fernando Toquero Tome (agravante) × 10. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  53. 0001507-17.2007.8.06.0128 — 1. Francisco Ueliton da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  54. 0001517-91.2007.8.19.0001 — 1. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (agravante) × 2. Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Estado (agravado)
  55. 0001630-55.2007.4.01.3307 — 1. Luciano Ribeiro Rocha (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  56. 0001678-38.2007.8.08.0024 — 1. Dorking Brasil Ltda (embargante) × 2. Imex Brasil Comercio Exterior Ltda (embargado)
  57. 0001699-08.2007.8.26.0058 — 1. Rede Lk de Postos Ltda (recorrente) × 2. Miguel Marques Prado Júnior (recorrido)
  58. 0001768-53.2007.4.01.3814 — 1. Bosco Bento de Paula (embargante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  59. 0001776-32.2007.8.26.0247 — 1. Manoel Marcos de Jesus Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  60. 0001804-67.2007.4.01.3500 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Getulio Ribeiro Leite (recorrido)
  61. 0001956-58.2007.4.01.4101 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 10. Anibal de Jesus Rodrigues (agravado)
  62. 0001959-28.2007.8.11.0018 — 1. Energisa S/A (agravante) × 2. Neriton Joao Kosouski (agravado)
  63. 0001987-26.2007.8.11.0105 — 1. Nerci Rigon (agravante) × 6. Agropecuaria Selle Ltda (agravado)
  64. 0002022-26.2007.4.01.3814 — 1. Honorio Augusto Mendes Martins (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  65. 0002070-42.2007.8.05.0256 — 1. Granitos Venecia Importacao Exportacao Ltda (agravante) × 2. Estado da Bahia (agravado)
  66. 0002074-39.2007.4.03.6183 — 1. Orlando da Costa Ferreira (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  67. 0002081-83.2007.8.26.0257 — 1. Paulo Jose Rocha (agravante) × 2. Rita de Fatima Lopes (agravado)
  68. 0002084-04.2007.4.02.5119 — 1. Fernando Abreu e Meurer (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  69. 0002182-31.2007.4.02.5105 — 10. Arthur Lima Garcia (interessado) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  70. 0002282-20.2007.8.06.0035 — 1. José Ferreira de Sousa (agravante) × 7. Raymond Antoine (agravado)
  71. 0002377-02.2007.8.11.0006 — 1. Gabriel Antonio Rosa (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  72. 0002377-35.2007.4.01.3200 — 1. Weber dos Santos Rego (agravante) × 5. União (agravado)
  73. 0002385-15.2007.8.08.0021 — 1. Edp Espirito Santo Distribuicao de Energia S.a (agravante) × 2. Jose Carlos Caiado (agravado)
  74. 0002399-86.2007.8.02.0046 — 1. Jose Fabio de Almeida Correia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  75. 0002507-65.2007.4.01.3801 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Antonio Pereira (agravado)
  76. 0002509-15.2007.8.14.0026 — 1. Equatorial Para Distribuidora de Energia S.a. (agravante) × 2. Eduardo Pereira Rodrigues (agravado)
  77. 0002592-78.2007.8.25.0073 — 10. Antonio de Andrade Goncalves (interessado) × 4. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  78. 0002805-59.2007.8.19.0006 — 1. Mpe Engenharia e Servicos S/A (recorrente) × 2. Fundição Goytacaz Ltda (recorrido)
  79. 0002867-50.2007.8.26.0315 — 1. Milk - Industria e Comercio de Brinquedos Ltda (recorrente) × 2. Jc Toys Group Inc (recorrido)
  80. 0002872-40.2007.4.03.6105 — 1. Demetrius Eli Modolo de Souza Dias (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  81. 0002883-81.2007.8.26.0063 — 10. Claudio Donizeti Rissato (recorrente) × 30. Sul America Companhia Nacional de Seguros (recorrido)
  82. 0002943-05.2007.4.05.8201 — 1. Campinense Transporte de Cargas Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  83. 0003023-77.2007.8.16.0004 — 1. Construtora Queiroz Galvao S a (recorrente) × 3. Os Mesmos (recorrido)
  84. 0003044-12.2007.4.01.3300 — 1. Rosane Maria da Cunha Ferreira (agravante) × 3. Caixa Econômica Federal (agravado)
  85. 0003065-07.2007.8.26.0180 — 1. Mebras - Metais do Brasil Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Neide A. da Silva Confeccao (embargado)
  86. 0003097-81.2007.4.01.3400 — 1. Sindicato Nacional dos Serv Fed Aut Nos Entes de Form, Prom e Fisc da Politica da Moeda e Do Credito-Sinal (agravante) × 2. Banco Central do Brasil - Bacen (agravado)
  87. 0003174-24.2007.8.16.0075 — 1. Lúcia Helena Marques Nogueira (agravante) × 3. Tomita Itimura (agravado)
  88. 0003177-39.2007.4.03.6100 — 1. Itau Unibanco S.a (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  89. 0003185-72.2007.8.16.0004 — 1. Companhia de Habitação Popular de Curitiba (recorrente) × 2. Hilda Luiza da Silva (recorrido)
  90. 0003232-05.2007.4.01.3300 — 1. Stella Maria Santos de Sena (agravante) × 2. Universidade Federal da Bahia Ufba (agravado)
  91. 0003355-91.2007.4.01.3400 — 1. Fundação dos Economiários Federais Funcef (embargante) × 10. Suely Bisbocci (embargado)
  92. 0003542-33.2007.8.16.0075 — 1. Vania Ribeiro D Andrea (agravante) × 5. Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Viii S.a (agravado)
  93. 0003644-48.2007.8.26.0052 — 1. Cleiton Braga Deplanck (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  94. 0003657-80.2007.8.16.0034 — 1. Equit Administracao de Bens Ltda (agravante) × 2. Companhia de Saneamento do Parana Sanepar (agravado)
  95. 0003826-77.2007.8.20.0124 — 1. Jorge Luiz da Cunha Dantas (recorrente) × 4. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  96. 0003891-41.2007.4.03.6183 — 1. Maria da Conceicao Viana Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  97. 0003906-62.2007.8.26.0160 — 1. Jose Roberto Ruy (agravante) × 2. Santos Agro Brasilis Lq Fundo de Investimento Renda Fixa (agravado)
  98. 0003927-29.2007.4.01.3600 — 1. Estado de Mato Grosso (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  99. 0004046-39.2007.8.16.0075 — 1. Edivaldo Antonio de Souza (agravante) × 4. Caixa Seguradora S/A (agravado)
  100. 0004100-35.2007.8.19.0038 — 1. Unifisa-Administradora Nacional de Consorcios Ltda. (agravante) × 2. Claudia Cristina dos Santos Cunha Gomes (agravado)
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