0026588-36.2007.8.24.0008— 1. Meridiano Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos (agravante) × 2. Agrowarnow Produtos Agropecuarios e Aviacao Agricola Ltda (agravado)
0026722-41.2007.4.03.6100— 1. Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autonomos de Taxis Especial de São Paulo - Radio Taxi (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
0035124-14.2007.4.03.6100— 1. Ubs Brasil Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios S.a. (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
0035681-07.2007.4.01.3400— 1. Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais - Anfarmag (agravante) × 2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (agravado)
0038513-52.2007.4.03.6182— 1. Vanguarda Companhia de Seguros Gerais (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
0038871-17.2007.4.03.6182— 1. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
0038873-84.2007.4.03.6182— 1. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
0038920-19.2007.4.01.3400— 1. Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras (agravante) × 10. Zinetti Comercio de Cestas Basicas e Natalinas Ltda (agravado)
0039594-94.2007.4.01.3400— 1. União (recorrente) × 2. Sindicato Nacional dos Servidores do Mpu (recorrido)
0040395-49.2007.4.03.6182— 1. Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Cicero Clemente Sobrinho (agravado)
0040464-81.2007.4.03.6182— 1. Carlos Antonio Munhoz Forte (embargante) × 2. Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (embargado)
0040485-56.2007.8.06.0001— 1. Banco Bradesco S/A (embargante) × 2. Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas do Ramo Financeiro No Estado do Ceara (embargado)
0042222-56.2007.4.01.3400— 1. Furnas - Centrais Eletricas S.a (agravante) × 2. Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel (agravado)
0050396-86.2007.8.26.0114— 1. Bob Emile Monfils (embargante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
0057913-62.2007.8.02.0001— 1. Itacaray Marmores e Granitos Ltda (agravante) × 3. Maria Keila Soares Brandao (agravado)
0058036-23.2007.8.08.0024— 1. Sindicato dos Trabalhadores da Saude No Estado do Espirito Santo (embargante) × 2. Estado do Espirito Santo (embargado)
0058164-69.2007.8.06.0001— 1. Antonio Kennedy Araujo Gondim (agravante) × 3. Luciene Maria de Sousa Monteiro (agravado)
0059585-68.2007.8.08.0024— 1. Maria de Lourdes Silva Oliveira Valentim (agravante) × 2. Associacao de Saude dos Policiais e Bombeiros Militares do Espirito Santo - Aspbmes - Em Liquidacao Extrajudicial (agravado)
0060448-75.2007.8.07.0016— 1. Companhia Imobiliária de Brasília Terracap (agravante) × 2. Distrito Federal (agravado)
0061912-06.2007.8.17.0001— 1. Cargill Nutrição Animal Ltda (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
0065113-14.2007.8.24.0000— 1. Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (agravante) × 10. Walfred Ernest Leonhardt (agravado)
0101903-32.2007.8.19.0001— 1. Comprev Vida e Previdencia S.a. (agravante) × 3. Autarquia de Protecao e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0103125-95.2007.8.06.0001— 1. Fundação Sistel de Seguridade Social (agravante) × 2. Jose Diniz Neto (agravado)