Processos do STJ — 2007

368 processos distribuídos em 2007 no STJ · página 2 de 4. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0004136-74.2007.4.01.3801 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Massa Falida Amor Em Manipulacao Ltda (recorrido)
2. 0004165-17.2007.8.19.0204 — 1. Emerson Ferreira (agravante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
3. 0004190-73.2007.4.03.6100 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Alpargatas S/A (recorrido)
4. 0004257-57.2007.4.03.6126 — 1. União (agravante) × 2. Adib Augusto de Oliveira (agravado)
5. 0004334-53.2007.4.01.3400 — 1. Agripino Francisco da Silva (recorrente) × 10. União (recorrido)
6. 0004467-14.2007.4.01.4300 — 1. Josue Trindade Dias (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
7. 0005013-98.2007.8.19.0011 — 1. Município de Cabo Frio (recorrente) × 2. Fabricio Andrade de Oliveira (recorrido)
8. 0005023-97.2007.4.01.3400 — 10. Marcos Fabio de Oliveira (recorrente) × 12. União (recorrido)
9. 0005388-37.2007.8.24.0019 — 1. Banco Santander (brasil) S.a. (recorrente) × 2. Posto de Abastecimento Boll Ltda. (recorrido)
10. 0005436-24.2007.8.07.0001 — 1. Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltda (agravante) × 2. Angela Marcia Barbosa de Souza (agravado)
11. 0005440-57.2007.8.24.0011 — 1. Gugel Schneider Comercio de Confeccoes Eireli (agravante) × 2. Bilu Administradora de Imoveis Ltda (agravado)
12. 0005726-30.2007.8.26.0318 — 1. Hidrovolt Distribuidora Ltda (embargante) × 4. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
13. 0005754-94.2007.8.14.0006 — 1. Mario Costa Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
14. 0005823-53.2007.8.06.0167 — 1. Itau Unibanco S.a (agravante) × 2. Antônio Carlos Vasconcelos Arruda (agravado)
15. 0005845-86.2007.4.01.3400 — 1. Carlos Alberto de Oliveira Lima (agravante) × 2. Banco Central do Brasil - Bacen (agravado)
16. 0005963-94.2007.8.14.0028 — 1. Maria da Luz Pereira da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
17. 0006037-62.2007.4.01.4000 — 1. Municipio de Cocal dos Alves (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
18. 0006087-18.2007.4.01.3700 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Companhia Docas do Maranhao Codomar Em Liquidacao (agravado)
19. 0006215-44.2007.8.26.0358 — 1. Valter Joao Fumagalli (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
20. 0006222-51.2007.4.03.6100 — 1. Unafisco Nacional - Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargante) × 2. União (embargado)
21. 0006237-22.2007.8.06.0112 — 1. Companhia Energética do Ceará (recorrente) × 2. Farmace - Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda (recorrido)
22. 0006263-42.2007.4.01.3200 — 1. Vantiva Technologies Brasil Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
23. 0006335-38.2007.8.16.0044 — 1. Banco Gmac S.a (recorrente) × 2. Municipio de Apucarana (recorrido)
24. 0006450-43.2007.4.02.5101 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Mrg Construtora Ltda (recorrido)
25. 0006486-66.2007.8.17.0370 — 1. Rc Consultoria Marketing e Emp Turisticos S/A (agravante) × 2. Município do Cabo de Santo Agostinho (agravado)
26. 0006508-52.2007.8.24.0040 — 1. Município de Laguna (agravante) × 2. Adilcio Cadorin (agravado)
27. 0006514-58.2007.4.01.4300 — 1. Engie Brasil Energia S.a. (embargante) × 3. Amilton Vicente Inacio (embargado)
28. 0006942-24.2007.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 10. Vanda Wolney Cavalcante Aires (agravado)
29. 0007136-04.2007.8.26.0196 — 1. Lemos & Cruz Ltda (agravante) × 5. Jose Carlos de Oliveira (agravado)
30. 0007175-28.2007.8.24.0011 — 1. Solucao Propaganda e Publicidade Ltda (agravante) × 2. Juliano Garcia (agravado)
31. 0007253-49.2007.4.03.6119 — 1. Sisplan - Sistema de Processamento de Dados, Planejamento e Administracao de Cartao de Credito Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
32. 0007276-04.2007.8.26.0272 — 1. Jose Antonio Barros Munhoz (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)
33. 0007287-66.2007.8.05.0256 — 1. Agronipo Insumos Agricolas Ltda. (agravante) × 2. Estado da Bahia (agravado)
34. 0007387-36.2007.8.19.0028 — 1. Maria Auxiliadora de Moura Ferreira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
35. 0007602-52.2007.4.03.6119 — 1. Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (embargante) × 2. Maria Guiomar Lira dos Santos Neves (embargado)
36. 0007633-52.2007.8.07.0000 — 1. Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm.dir Aut.fund. e Tcdf (embargante) × 2. Distrito Federal (embargado)
37. 0007654-46.2007.8.14.0028 — 1. Lar Sao Vicente de Paulo de Maraba (agravante) × 2. Equatorial Para Distribuidora de Energia S.a. (agravado)
38. 0007768-92.2007.4.05.8200 — 1. Cristina Malvessi (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
39. 0007817-91.2007.4.01.3400 — 1. Conselho Administrativo de Defesa Econômica-Cade (agravante) × 2. Helicopteros do Brasil S/A Helibras (agravado)
40. 0008136-13.2007.4.05.8100 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Isac Coelho Silva (recorrido)
41. 0008196-60.2007.8.24.0004 — 1. Ricardo Travi (agravante) × 3. Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.a. - Badesc (agravado)
42. 0008245-49.2007.8.18.0140 — 1. Estado do Piauí (agravante) × 2. Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Est. do Piaui (agravado)
43. 0008395-12.2007.8.11.0015 — 1. Coletora de Dados de Medicao de Energia Eletrica Ltda (recorrente) × 2. Fernanda Lemes do Amaral (recorrido)
44. 0008551-36.2007.4.03.6100 — 1. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
45. 0008609-97.2007.4.01.3900 — 1. Isaac Barcessat (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
46. 0008664-14.2007.4.01.3200 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (requerente) × 2. Newton Queiroga Nogueira Gomes (requerido)
47. 0008671-49.2007.4.01.3800 — 10. Maria Aparecida Constancio Pereira (recorrente) × 25. Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (recorrido)
48. 0008714-05.2007.4.04.7000 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Transportadora Gobor Ltda (recorrido)
49. 0008896-35.2007.8.10.0001 — 1. Sacha Calmon - Misabel Derzi, Consultores e Advogados (agravante) × 2. Municipio de Sao Luis (agravado)
50. 0009075-39.2007.4.01.3400 — 1. Assoc. Nac. Especialistas Politicas Pub. Gestao Governamental (recorrente) × 2. União (recorrido)
51. 0009611-60.2007.8.12.0021 — 1. Paulo Torres Bernardo (embargante) × 2. Jose Lazaro Malaquias Correa (embargado)
52. 0009845-14.2007.4.01.3600 — 1. União (recorrente) × 2. José Simioni (recorrido)
53. 0009946-31.2007.8.16.0001 — 1. Ilario da Luz (recorrente) × 2. Itau Unibanco S.a (recorrido)
54. 0009978-62.2007.4.02.0000 — 1. Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
55. 0010060-90.2007.4.03.6103 — 1. Ibmec Educacional Ltda. (agravante) × 4. Ministério Público Federal (agravado)
56. 0010150-93.2007.8.14.0401 — 1. Francinaldo Lima de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
57. 0010652-88.2007.8.19.0014 — 1. Renata Zanetti Guimaraes da Silva (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
58. 0010924-95.2007.8.26.0270 — 1. Osvaldo Alves de Campos (agravante) × 2. Helio Yoshio Takabayashi (agravado)
59. 0011010-46.2007.8.24.0036 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (agravante) × 2. Adenor Camilo Correa (agravado)
60. 0011229-30.2007.4.01.3400 — 10. Mario de Salvo Britto (recorrente) × 22. União (recorrido)
61. 0011300-10.2007.8.19.0001 — 1. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (agravante) × 2. Weatherford Industria e Comercio Ltda (agravado)
62. 0011307-62.2007.8.06.0001 — 1. Estado do Ceara (agravante) × 2. Maria Lucineide da Silva Maciel (agravado)
63. 0011669-02.2007.4.03.6106 — 1. Marcos Alves Pintar (embargante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
64. 0011896-77.2007.4.01.3800 — 1. Arcelormittal Brasil S.a (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
65. 0012195-29.2007.8.19.0014 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Elias Alves (agravado)
66. 0012471-24.2007.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 10. Adrian Moreno (agravado)
67. 0012803-50.2007.8.16.0001 — 1. Claro S.a (agravante) × 2. Clear Comercio Celulares Ltda (agravado)
68. 0013191-82.2007.8.19.0028 — 1. Banco Nacional S.a. (agravante) × 2. Lailton Lima Lopes (agravado)
69. 0013354-68.2007.4.01.3400 — 1. Oseas Martinho de Carvalho (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
70. 0013399-54.2007.4.01.3600 — 1. Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe (embargante) × 2. Jose Damiao Goncalo Martins (embargado)
71. 0013452-53.2007.4.01.3400 — 1. Bacco's Comercial e Importadora Escocia Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
72. 0013520-91.2007.4.01.3500 — 1. Caixa Seguradora S/A (agravante) × 2. Alberto Leal dos Santos (agravado)
73. 0013618-63.2007.8.19.0001 — 1. Fundação Getúlio Vargas (agravante) × 2. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
74. 0013916-20.2007.8.26.0564 — 1. Banco Santander (brasil) S.a. (embargante) × 2. Município de São Bernardo do Campo (embargado)
75. 0014042-12.2007.4.03.6104 — 1. Gmr Gradual Realty S.a (agravante) × 2. União (agravado)
76. 0014134-50.2007.4.03.6181 — 1. Wagner Rogerio Brogna (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
77. 0014138-24.2007.8.01.0001 — 1. Estado do Acre (agravante) × 2. Valter de Souza Lima (agravado)
78. 0014687-92.2007.8.26.0565 — 1. J G (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
79. 0014778-75.2007.8.10.0001 — 1. Autoviaria Menino Jesus de Praga Ltda (agravante) × 2. Municipio de Sao Luis (agravado)
80. 0014861-26.2007.8.16.0001 — 1. Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (embargante) × 2. Auto Posto Saint Junior Ltda (embargado)
81. 0015012-09.2007.4.03.6105 — 1. Engepack Embalagens Sao Paulo S.a. (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
82. 0015174-98.2007.8.26.0068 — 1. Mascarenhas Barbosa Roscoe Sa Construcoes (agravante) × 2. Jaepel Papeis e Embalagens S.a (agravado)
83. 0015232-66.2007.8.24.0033 — 1. Jonny Kaniak (agravante) × 2. Município de Itajaí (agravado)
84. 0015309-96.2007.8.16.0001 — 1. Comércio de Veículos e Estacionamento Fayad Ltda. (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
85. 0015395-22.2007.8.07.0000 — 1. Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm.dir Aut.fund. e Tcdf (embargante) × 2. Distrito Federal (embargado)
86. 0015543-19.2007.4.01.3400 — 1. Francisco Nogueira Formiga (requerente) × 2. União (requerido)
87. 0015705-14.2007.4.01.3400 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Sucocitrico Cutrale Ltda (agravado)
88. 0015948-47.2007.8.16.0185 — 1. Município de Curitiba (agravante) × 2. Raiomed Com.e Assist.tec.dequipam.hospitalar Ltda (agravado)
89. 0016081-42.2007.4.03.6181 — 1. a M N (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
90. 0016119-12.2007.4.01.3400 — 1. Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
91. 0017081-05.2007.8.12.0002 — 1. Alfa Arrendamento Mercantil S.a (recorrente) × 2. Municipio de Dourados (recorrido)
92. 0018154-39.2007.4.01.3304 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Empresas de Transportes Santana e São Paulo Ltda (agravado)
93. 0018591-62.2007.8.08.0035 — 1. Municipio de Vila Velha (agravante) × 2. Hercules Silveira (agravado)
94. 0018764-75.2007.8.05.0001 — 1. Icatu Seguros S/A (agravante) × 2. Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (agravado)
95. 0018952-91.2007.4.01.3500 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Cj Selecta S.a (agravado)
96. 0019335-75.2007.4.01.3304 — 1. Jose Francisco de Santana (agravante) × 2. União (agravado)
97. 0019637-10.2007.4.01.3400 — 1. Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel (agravante) × 2. Gera Amazonas Geradora de Energia do Amazonas S/A (agravado)
98. 0019738-79.2007.8.17.0001 — 1. Associacao dos Funcionarios Aposentados do Bandepe (agravante) × 2. Bandeprev Bandepe Previdência Social (agravado)
99. 0019866-21.2007.8.19.0203 — 1. A.c. Bar - Bebidas Artesanais Ltda (recorrente) × 2. Victor Hugo Rosa da Silva (recorrido)
100. 0020743-07.2007.4.01.3400 — 1. Anglo Americano Escolas Integradas Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)

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