1002307-71.2018.8.11.0041— 1. Alianca do Brasil Seguros S/A (agravante) × 2. Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.a (agravado)
1002344-85.2018.4.01.3800— 1. Conselho Regional de Educacao Fisica da Sexta Regiao (recorrente) × 2. Carlos Eduardo Andrini de Souza (recorrido)
1002366-87.2018.8.26.0220— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Luiz Carlos Rodrigues Jose (recorrido)
1002368-43.2018.4.01.3500— 1. Laticinios Bela Vista S.a. (agravante) × 2. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. (agravado)
1002414-67.2018.8.26.0019— 1. Município de Americana (agravante) × 2. Raimunda Tertuliana de Oliveira (agravado)
1002483-02.2018.8.26.0019— 1. Companhia de Seguros Aliança do Brasil (embargante) × 2. Juarez Luiz Carvalho (embargado)
1002490-13.2018.8.26.0045— 1. Sueli Pereira de Moraes (agravante) × 2. Simpliciano Gonçalves de Aguiar (agravado)
1002491-49.2018.8.26.0125— 1. Uniao Nacional dos Consumidores e Proprietarios de Veiculos - Unicoon (agravante) × 3. Benedito Pereira Gomes (agravado)
1002504-40.2018.4.01.3500— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Abrao Manoel da Costa Neto (agravado)
1002538-45.2018.8.26.0053— 1. Sao Paulo Previdencia - Spprev (agravante) × 2. Associacao dos Oficiais de Justica do Est de Sao Paulo (agravado)
1002558-65.2018.8.26.0108— 1. Alexander Roberto Vracovsky Segundo (agravante) × 2. Claudio Roberto Gabriel Ferreira (agravado)
1002566-71.2018.4.01.3600— 1. Eder de Moraes Dias (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
1002627-70.2018.8.26.0505— 1. Emae - Empresa Metropolitana de Aguas e Energia Sa (agravante) × 2. Associacao Cultural Nipo Brasileira de Ribeirao Pires (agravado)
1002653-18.2018.4.01.3700— 1. Thais Regina Pinheiro Boaz (embargante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
1002655-15.2018.4.01.3400— 1. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravante) × 2. Emma Turismo Ltda (agravado)
1002692-95.2018.8.26.0495— 1. Maria Helena Vesguerber (agravante) × 2. Antonio Macario de Almeida Filho (agravado)
1004491-84.2018.4.01.3800— 1. Soldering Comércio e Indústria Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
1004565-14.2018.8.26.0663— 1. Jessica Aparecida de Oliveira Dias Cardozo (agravante) × 2. David Vinicius Davida (agravado)
1004585-45.2018.8.11.0041— 1. Metalforma Fabricacao de Formas e Escoramento de Concreto Armado Ltda (embargante) × 2. Inframax Construcoes e Terraplenagem Ltda (embargado)
1004611-03.2018.4.01.4100— 1. Giovanni Antonio Pillaca Quispilaya (agravante) × 2. Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (agravado)
1005082-91.2018.4.01.3300— 1. Alvaro Fernandes da Cunha Filho (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
1005114-89.2018.8.26.0609— 1. Abcd Assessoria e Representacao Em Informatica e Servicos de Processamento de Dados Em Geral Ltda (agravante) × 2. Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp (agravado)
1005192-75.2018.8.11.0003— 1. Silfarley Roberto Cardoso (agravante) × 2. Odilon Joao de Souza Filho (agravado)