0001280-80.2021.8.13.0309— 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Alexis Costa Ribeiro (recorrido)
0001315-62.2021.8.16.0113— 1. Souza e Machado Prestacao de Servicos e Transportes Ltda (agravante) × 2. Nutribreads Comercio de Alimentos Ltda (agravado)
0001326-55.2021.8.26.0132— 1. Edvaldo Andrade Sena (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
0001332-44.2021.8.16.0034— 1. Isaias Paulo da Silva (agravante) × 2. Município de Piraquara (agravado)
0001606-79.2021.8.26.0082— 1. Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Ana Cristina Ferreira Uchoa (agravado)
0001610-21.2021.8.19.0209— 1. Julio Cesar Rodrigues de Lima (embargante) × 2. Maria Cristina Brandao Camargo (embargado)
0001620-55.2021.8.13.0040— 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Germano Silva Barros (recorrido)
0001666-48.2021.8.19.0017— 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Germano de Jesus Castro (agravado)
0001876-48.2021.8.16.0061— 1. Cleide Brum (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
0001880-60.2021.8.25.0053— 1. Postal Saude - Caixa de Assistencia e Saude dos Empregados dos Correios (agravante) × 2. Layse Manoella Bispo Santos (agravado)
0001894-73.2021.8.19.0065— 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Alvaro Bispo de Carvalho (recorrido)
0001898-14.2021.8.19.0000— 1. Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. J C M (agravado)
0001906-19.2021.8.26.0348— 1. Alex Porto da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
0001907-79.2021.8.16.0025— 1. Lucas Leonardo de Lima Ribeiro (agravante) × 2. Marcia de Paula Agda Rybinski (agravado)
0001922-70.2021.8.19.0023— 1. Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (agravante) × 2. J dos A B (agravado)
0001925-17.2021.8.03.0008— 1. Diene da Silva Brito (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
0001941-36.2021.8.19.0004— 1. Postal Saude - Caixa de Assistencia e Saude dos Empregados dos Correios (agravante) × 2. Marcio Correa de Carvalho (agravado)
0001968-71.2021.8.26.0053— 10. Paulo Borges da Cunha (agravante) × 11. Estado de São Paulo (agravado)
0001973-84.2021.8.08.0024— 1. Mobly Comercio Varejista Ltda (agravante) × 2. Estado do Espirito Santo (agravado)
0001988-27.2021.8.03.0013— 1. Companhia de Eletricidade do Amapá Cea (embargante) × 2. Maria Ramos Pereira dos Santos (embargado)
0002310-46.2021.8.17.3250— 1. Ediane Domingos de Franca (agravante) × 2. Município de Santa Cruz do Capibaribe (agravado)
0002312-73.2021.8.08.0014— 1. Associacao de Contribuintes Ativos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Staben -Status Beneficios (agravante) × 2. Jose Carlos de Oliveira (agravado)