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Processos do STJ — 2021

6.328 processos distribuídos em 2021 no STJ · página 2 de 64. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000497-79.2021.8.17.3380 — 1. Município de Serrita (agravante) × 2. Thais Cibere Bezerra de Oliveira Chalegre (agravado)
  2. 0000502-96.2021.8.08.0003 — 1. Jorge Thiago de Carvalho Marques (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  3. 0000507-35.2021.8.16.0185 — 1. Massa Falida de Asf Ferramentaria Tecnologia Em Peças Ltda.- Ep (recorrente) × 2. Primus Incorporacoes Ltda (recorrido)
  4. 0000507-79.2021.8.08.0016 — 1. Valdemir Guilhermino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  5. 0000514-23.2021.8.16.0057 — 1. Eliseu Santos Silveira (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  6. 0000518-66.2021.8.26.0062 — 1. Adamo Luiz Penachi (recorrente) × 2. Edson Aparecido Rodrigues (recorrido)
  7. 0000524-75.2021.8.26.0223 — 1. Robert Machado Santos (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  8. 0000524-89.2021.8.16.0179 — 1. Campos Floridos Comercio de Cosmeticos Ltda (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  9. 0000526-93.2021.8.17.2810 — 1. e M da S (agravante) × 2. a M o De C M (agravado)
  10. 0000528-10.2021.8.16.0153 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Flavio da Silva Ramos (agravado)
  11. 0000544-46.2021.8.17.2380 — 1. Município de Cabrobó (agravante) × 2. Maria Lucimar Barros da Silva (agravado)
  12. 0000545-20.2021.8.17.2610 — 1. Município de Flores (agravante) × 2. Espedito Rufino da Silva (agravado)
  13. 0000554-39.2021.8.17.2300 — 1. Banco Daycoval S.a. (agravante) × 2. Sonia Maria da Conceicao (agravado)
  14. 0000568-43.2021.8.19.0012 — 1. Paula de Farias Varanda (agravante) × 2. Município de Cachoeiras de Macacu (agravado)
  15. 0000571-47.2021.8.17.3150 — 1. Maria Pricila de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  16. 0000575-78.2021.4.02.0000 — 1. Apa Confeccoes Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  17. 0000581-69.2021.8.17.2640 — 1. Município de Garanhuns (agravante) × 2. Claro Nxt Telecomunicações S/A (agravado)
  18. 0000594-86.2021.8.27.2738 — 1. Argo Mineradora Ltda (embargante) × 4. Glauco Sandoval Moreira (embargado)
  19. 0000595-92.2021.4.02.5101 — 1. Jose Gama da Silva Sobrinho (agravante) × 5. Universidade Federal do Rio de Janeiro (agravado)
  20. 0000600-65.2021.8.17.3290 — 1. Municipio de Sao Caetano (agravante) × 2. Maria Josineide da Silva (agravado)
  21. 0000604-56.2021.8.17.2400 — 1. Antonio Basilio Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  22. 0000605-16.2021.8.16.0057 — 1. Jose Pereira Alves (agravante) × 2. Claudio Elias (agravado)
  23. 0000614-19.2021.8.17.3300 — 1. Municipio de Sao Joao (agravante) × 2. Fabio Roberto Silva de Almeida (agravado)
  24. 0000614-24.2021.8.19.0047 — 1. Bradesco Saude S/A. (agravante) × 2. Gabriela Pereira (agravado)
  25. 0000615-03.2021.8.16.0076 — 1. Elisandro Granja Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  26. 0000618-48.2021.8.19.0213 — 1. Bradesco Saude S/A. (agravante) × 2. Municipio de Mesquita (agravado)
  27. 0000626-03.2021.8.17.2340 — 1. J C de A S (agravante) × 2. J R de A (agravado)
  28. 0000627-37.2021.8.25.0053 — 1. Manoel Messias de Oliveira Santos (agravante) × 2. Maria Jose Santos Lopes (agravado)
  29. 0000633-75.2021.8.16.0059 — 1. Wanda Weber (agravante) × 6. Banco do Brasil Sa (agravado)
  30. 0000635-35.2021.9.26.0010 — 1. Adriano Rosa Viana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  31. 0000640-31.2021.8.19.0044 — 1. Lucia Helena Marque Balbino (agravante) × 2. Banco Daycoval S.a. (agravado)
  32. 0000640-41.2021.8.19.0073 — 1. Banco Itaucard S.a. (agravante) × 2. Leonidas Ferreira da Silva (agravado)
  33. 0000654-37.2021.8.17.5810 — 1. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Cleiciano Jose de Franca (agravado)
  34. 0000669-94.2021.8.19.0072 — 1. Geraldo Antonio Magalhaes Batista (agravante) × 2. Município de Paty do Alferes (agravado)
  35. 0000674-63.2021.8.16.0052 — 1. Sandra Regina Bach (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  36. 0000705-23.2021.8.19.0045 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Flavio Cardoso dos Santos (agravado)
  37. 0000707-66.2021.8.17.2690 — 1. Miguel Alves da Silva (agravante) × 2. Banco Pan S.a. (agravado)
  38. 0000715-11.2021.8.08.0001 — 1. José Coelho Dias (agravante) × 2. Luiz Temoteo Dias Vieira (agravado)
  39. 0000715-44.2021.8.25.0031 — 3. Robaldo Cardoso dos Santos (agravante) × 1. Josevaldo Rocha da Silva (agravado)
  40. 0000719-76.2021.8.08.0024 — 1. Estado do Espirito Santo (agravante) × 2. J o S (agravado)
  41. 0000720-59.2021.8.16.0179 — 1. Med-Call Sul Servicos Medicos Ltda (agravante) × 2. Município de Curitiba (agravado)
  42. 0000722-55.2021.8.17.2360 — 1. Município de Buíque (agravante) × 2. Breno Higor Rodrigues Vilar (agravado)
  43. 0000727-96.2021.8.17.0640 — 1. Valdenir da Silva Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  44. 0000739-76.2021.8.08.0021 — 1. Celia Felismina dos Santos (agravante) × 2. Reinaldo Jose Ventura (agravado)
  45. 0000744-28.2021.8.16.0037 — 1. Igor Gabriel da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  46. 0000750-37.2021.8.16.0004 — 1. Teresinha Gemin (embargante) × 2. Estado do Paraná (embargado)
  47. 0000752-28.2021.8.17.3480 — 1. Eliane Cabral de Moura (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  48. 0000755-68.2021.8.17.3290 — 1. Companhia Energética de Pernambuco (agravante) × 2. Municipio de Sao Caetano (agravado)
  49. 0000764-07.2021.8.19.0014 — 1. Unimed do Norte Fluminense Coop Trabalho Medico (agravante) × 2. Dayana Marcia da Silva Langer de Melo (agravado)
  50. 0000775-38.2021.8.13.0132 — 1. Edse Guilherme Pereira Marta (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  51. 0000776-35.2021.8.16.0004 — 1. Marisa Lojas S.a (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  52. 0000785-49.2021.8.16.0116 — 1. Rafael de Lima Teixeira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  53. 0000788-62.2021.8.13.0059 — 1. Darlan Trindade Moreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  54. 0000812-51.2021.8.16.0045 — 1. Produtos Alimenticios Arapongas Sa Prodasa Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Itau Unibanco S.a (agravado)
  55. 0000814-59.2021.8.19.0070 — 1. Carlos Roberto Raimundo dos Santos Junior (agravante) × 2. Ezaquiel de Freitas de Souza (agravado)
  56. 0000827-04.2021.8.13.0433 — 1. Gilson Dias dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  57. 0000834-44.2021.8.16.0099 — 1. Agropecuaria Progresso do Norte Ltda (agravante) × 3. Cocamar Cooperativa Agroindustrial (agravado)
  58. 0000840-72.2021.8.19.0065 — 1. Marco Aurelio Sa Pinto Salgado (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  59. 0000842-05.2021.8.16.0072 — 1. F L B (agravante) × 2. J M da C (agravado)
  60. 0000844-03.2021.8.16.0192 — 1. Gustavo Ramos Gaiotti (agravante) × 2. Helon Irineu Carlos (agravado)
  61. 0000849-64.2021.8.16.0179 — 1. David Soifer (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  62. 0000862-06.2021.8.16.0004 — 1. Dercy Zamarian Cobo (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  63. 0000863-95.2021.8.17.3420 — 1. Banco Cooperativo Sicoob S.a. (agravante) × 2. Soferro Construcoes Ltda (agravado)
  64. 0000870-44.2021.8.26.0411 — 1. Maciel do Carmo Colpas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  65. 0000880-84.2021.8.17.5990 — 1. Daniele da Silva Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  66. 0000882-75.2021.8.12.0014 — 1. Amanda de Souza Marques (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  67. 0000885-48.2021.8.02.0001 — 1. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravante) × 2. a C P de L (agravado)
  68. 0000925-35.2021.8.16.0035 — 1. Zago Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. (embargante) × 2. Estado do Paraná (embargado)
  69. 0000931-70.2021.8.16.0155 — 1. E. Varasquim (agravante) × 2. Empresa Concessionaria de Rodovias do Norte S/A - Econorte (agravado)
  70. 0000935-11.2021.8.03.0013 — 1. Companhia de Eletricidade do Amapá Cea (embargante) × 2. Maria Deuzilene Monteiro da Silva (embargado)
  71. 0000936-20.2021.8.25.0001 — 1. Genivaldo Correia de Jesus Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  72. 0000961-04.2021.8.16.0124 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 2. Elizeu Vieira (recorrido)
  73. 0000979-84.2021.8.19.0045 — 1. Fundacao de Credito Educativo (agravante) × 2. Liziane Gomes Thomaz da Silva (agravado)
  74. 0000991-94.2021.8.19.0208 — 1. Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (agravante) × 2. Roseny Cristina Carvalho de Carvalho (agravado)
  75. 0001009-29.2021.8.12.0041 — 1. Weliton Valadao Ramos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  76. 0001015-35.2021.8.17.2001 — 1. Amil Assistencia Medica Internacional S.a. (agravante) × 2. Genuza Nunes de Lira Franco (agravado)
  77. 0001019-62.2021.8.26.0533 — 1. Tofaneli Tintas Ltda (agravante) × 2. Trw Comercio de Tintas Ltda (agravado)
  78. 0001038-37.2021.8.25.0035 — 1. Companhia de Saneamento de Sergipe Deso (agravante) × 2. Municipio de Itabaianinha (agravado)
  79. 0001039-88.2021.8.25.0013 — 1. Wilson de Jesus Vieira (agravante) × 3. Wilson de Jesus Vieira (agravado)
  80. 0001051-62.2021.8.16.0075 — 1. Hilson Reinaldo Cicareli (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  81. 0001056-93.2021.8.16.0072 — 1. Jbs Aves Ltda (embargante) × 2. Arj - Transportes de Cargas Ltda (embargado)
  82. 0001065-07.2021.8.03.0011 — 1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) × 2. Iuri Chaves Gemaque (agravado)
  83. 0001066-06.2021.8.17.3340 — 1. Município de Santa Terezinha (agravante) × 2. Marinalva Soares da Silva (agravado)
  84. 0001066-59.2021.8.16.0001 — 1. Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (embargante) × 2. Regina do Rocio Taborda Barbosa (embargado)
  85. 0001074-07.2021.8.17.0810 — 1. Isabel Cristina Barbosa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  86. 0001074-75.2021.8.12.0024 — 1. Ana Paula da Silva (agravante) × 2. Municipio de Aparecida do Taboado (agravado)
  87. 0001081-73.2021.8.03.0006 — 1. Gilberto Miotto (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  88. 0001089-89.2021.8.08.0045 — 1. Miguel dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  89. 0001109-06.2021.8.17.2640 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Maria das Gracas Estima da Rocha (agravado)
  90. 0001113-19.2021.8.26.0045 — 1. Marcelo de Jesus Franca (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  91. 0001121-19.2021.8.17.3190 — 1. Usina Central Mata Sul, Industria e Comercio de Acucar e Alcool Ltda (agravante) × 2. Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (agravado)
  92. 0001138-90.2021.8.17.3340 — 1. Município de Santa Terezinha (agravante) × 2. Edsom Costa Silva (agravado)
  93. 0001139-07.2021.8.12.0045 — 1. Welber de Oliveira Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  94. 0001182-13.2021.8.16.0180 — 1. Aparecido do Prado Correa (agravante) × 2. Marcia Cardoso Pastori (agravado)
  95. 0001187-56.2021.8.16.0076 — 1. Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A (embargante) × 2. Alceno Antonio Ferri (embargado)
  96. 0001189-20.2021.8.03.0001 — 1. Kabum S.a. (agravante) × 3. Estado do Amapá (agravado)
  97. 0001190-79.2021.8.16.0021 — 1. Posto Ferroeste Ltda (agravante) × 4. Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (agravado)
  98. 0001193-87.2021.8.12.0007 — 1. R de F S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  99. 0001212-06.2021.8.16.0194 — 1. Maikon da Rocha Leite (recorrente) × 2. Banco Pan S.a. (recorrido)
  100. 0001219-94.2021.8.19.0038 — 1. Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Aline Regina da Cunha Ramos (recorrido)
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