Processos do STJ — 2022

8.594 processos distribuídos em 2022 no STJ · página 2 de 86. Consulte partes, advogados e movimentações.

1. 0000494-85.2022.8.16.0028 — 1. Eron Luiz de Sa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
2. 0000505-66.2022.8.16.0044 — 1. Prestes Construtora e Incorporadora Ltda (agravante) × 2. Antenor Luiz dos Santos (agravado)
3. 0000508-53.2022.8.16.0001 — 1. Autopista Litoral Sul S/A (agravante) × 2. Leonido Vargas Antunes de Oliveira Junior (agravado)
4. 0000519-58.2022.8.17.0000 — 1. Edson Targino de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
5. 0000528-35.2022.8.16.0004 — 1. Jose Carlos Jeronimo (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
6. 0000528-92.2022.8.17.2110 — 1. Paula Fernanda Gomes Nunes (embargante) × 2. Companhia Pernambucana de Saneamento (embargado)
7. 0000544-07.2022.8.19.0068 — 1. Raquel Fortes Vieira Nunes (agravante) × 2. Amil Assistencia Medica Internacional S.a. (agravado)
8. 0000547-08.2022.8.12.0051 — 1. Rogerio Francisco Bonetti (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
9. 0000553-36.2022.8.17.2230 — 1. Município de Barreiros (agravante) × 2. Olsen Indústria e Comércio S/A (agravado)
10. 0000556-68.2022.8.26.0248 — 1. M D X R (agravante) × 3. Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico (agravado)
11. 0000559-18.2022.8.08.0056 — 1. Cecilia Miranda dos Santos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
12. 0000559-50.2022.8.16.0038 — 1. Ana Zelia Oliveira de Melo Servicos (agravante) × 2. Consorcio Trincheira da Avenida Nossa Senhora Aparecida (agravado)
13. 0000560-29.2022.8.08.0015 — 1. Reinaldo da Silva Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
14. 0000574-87.2022.8.13.0689 — 1. Joaquim Marques Ferreira (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
15. 0000576-09.2022.8.27.2713 — 1. Estado do Tocantins (agravante) × 2. Raimundo José Araújo Dourado (agravado)
16. 0000576-85.2022.8.16.0103 — 1. Acir da Luz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
17. 0000584-14.2022.8.27.2736 — 1. Sindicato dos Trabalhadores Em Educ No Est do Tocantins (agravante) × 2. Municipio de Mateiros (agravado)
18. 0000584-70.2022.8.26.0269 — 1. Municipio de Itapetininga (agravante) × 2. Empresa de Onibus Rosa Ltda (agravado)
19. 0000587-35.2022.8.16.0097 — 1. J G L (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
20. 0000588-32.2022.8.16.0093 — 1. Aroldo Paes de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
21. 0000591-84.2022.8.19.0066 — 1. Maria Apparecida de Oliveira (embargante) × 2. Município de Volta Redonda (embargado)
22. 0000602-28.2022.8.16.0186 — 1. Maycon Gerson Sousa Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
23. 0000604-44.2022.8.17.0000 — 1. Joao Eronildes Ferreira Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
24. 0000606-95.2022.8.17.4920 — 1. Leonardo de Oliveira Ferreira de Sena (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
25. 0000614-15.2022.8.16.0001 — 1. Kelly Ronize de Pontes Oliveira (agravante) × 2. Alderson Luiz Pacheco (agravado)
26. 0000619-75.2022.8.16.0150 — 1. Irene Pires de Lima (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
27. 0000624-29.2022.8.17.3300 — 1. Município de Palmeirina (agravante) × 2. Marluce Marques de Melo Souza (agravado)
28. 0000625-95.2022.8.16.0081 — 1. Silva Servicos e Transportes Ltda (embargante) × 2. Hdi Global Seguros S.a (embargado)
29. 0000634-60.2022.8.03.0003 — 1. Gustavo Hailander Cambraia da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
30. 0000643-90.2022.8.16.0122 — 1. Fernando Alves Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
31. 0000660-76.2022.8.08.0049 — 1. Jose Danilo Carnielli (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
32. 0000674-81.2022.8.16.0164 — 1. Peterson Carlos Almeida Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
33. 0000683-18.2022.8.26.0535 — 1. Fabio Henrique Pereira de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
34. 0000696-16.2022.8.17.3300 — 1. Municipio de Sao Joao (agravante) × 2. Maria Gilvania Pinheiro de Souza (agravado)
35. 0000696-82.2022.8.16.0086 — 1. I D G R (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
36. 0000701-58.2022.8.02.0001 — 1. a M M (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
37. 0000710-68.2022.8.16.0150 — 1. D S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
38. 0000727-66.2022.8.17.3290 — 1. Municipio de Sao Caitano (agravante) × 2. Maria do Socorro Santos Macedo (agravado)
39. 0000727-81.2022.8.26.0100 — 1. Inepar Equipamentos e Montagens S/A - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Barefame Instalacoes Industriais Ltda Em Recuperacao Judicial (agravado)
40. 0000731-38.2022.8.19.0028 — 1. Renato Tatagiba Garcia (agravante) × 3. Mauricio Crespo Maciel (agravado)
41. 0000744-31.2022.8.08.0032 — 1. Marciano Xavier da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
42. 0000746-17.2022.8.16.0084 — 1. Amurb - America Urbanismo Ltda. (agravante) × 2. Adriana Maria da Costa (agravado)
43. 0000755-29.2022.8.16.0132 — 1. Douglas do Prado da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
44. 0000765-48.2022.8.16.0108 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Jamiro Aparecido Mendes (agravado)
45. 0000767-57.2022.8.26.0005 — 1. L L G (agravante) × 2. R G S (agravado)
46. 0000773-22.2022.8.25.0028 — 1. Wellington Santana Santos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
47. 0000779-86.2022.8.16.0187 — 1. R B a Da S (agravante) × 2. I C da S (agravado)
48. 0000786-40.2022.8.16.0038 — 1. Giovanni Negrelli Contador (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
49. 0000787-30.2022.8.16.0004 — 1. Sls Comercio de Motos Eletricas Ltda (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
50. 0000788-04.2022.8.13.0261 — 1. Geraldo Magela Antunes Couto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
51. 0000788-38.2022.8.21.7000 — 1. Miguel Oliveira Figueiró (recorrente) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
52. 0000793-46.2022.8.16.0001 — 1. Carlos Cesar Cusmanich (recorrente) × 2. Unimed do Estado do Paraná - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (recorrido)
53. 0000807-50.2022.8.16.0059 — 1. Valdemar Luiz de Moraes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
54. 0000810-54.2022.8.08.0050 — 1. Jeferson Barbosa Santana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
55. 0000823-16.2022.8.16.0152 — 1. Parana Construtora e Incorporadora Ltda (agravante) × 2. Amanda Caroline Coelho Roberto (agravado)
56. 0000832-11.2022.8.17.2460 — 1. Ednaldo Caze da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
57. 0000837-37.2022.8.08.0050 — 1. Adauto Barbosa de Assis Marotto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
58. 0000844-45.2022.8.19.0075 — 1. Ampla Energia e Serviços S.a (agravante) × 2. Alcides Sampaio Mesquita (agravado)
59. 0000849-26.2022.8.19.0024 — 1. Município de Itaguai (agravante) × 2. Luiza Nunes Barreto (agravado)
60. 0000863-07.2022.8.16.0052 — 1. Barbara Pirocelli Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
61. 0000869-34.2022.8.16.0110 — 1. Enio Michelotti (agravante) × 2. Taisa S/A (agravado)
62. 0000873-19.2022.8.17.5130 — 1. P R T M (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
63. 0000878-22.2022.8.13.0290 — 1. Jacqueline Gomes dos Santos (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
64. 0000893-66.2022.8.16.0141 — 1. F S W (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
65. 0000898-05.2022.8.26.0596 — 1. Paola Donata Celino Paiola Restini (agravante) × 2. Joao Evangelista Muniz (agravado)
66. 0000903-94.2022.8.26.0024 — 1. Paulo Cezar Laranjeira (agravante) × 2. Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii (agravado)
67. 0000906-78.2022.8.19.0045 — 1. Maria Graciema Batista Monteiro (agravante) × 2. Ampla Energia e Serviços S.a (agravado)
68. 0000908-25.2022.8.27.2729 — 1. Estado do Tocantins (agravante) × 2. Kedma Barbosa Macedo Linhares (agravado)
69. 0000910-81.2022.8.19.0024 — 1. Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (agravante) × 2. Município de Itaguai (agravado)
70. 0000939-66.2022.8.27.2722 — 15. Ministério Público do Estado do Tocantins (interessado) × 10. Juliana Paulo Cruz (agravado)
71. 0000943-97.2022.8.12.0046 — 1. G L da S (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (embargado)
72. 0000952-61.2022.8.16.0074 — 1. Municipio de Corbelia (agravante) × 2. N. R. Engenharia Ltda (agravado)
73. 0000959-25.2022.8.17.3340 — 1. Município de Santa Terezinha (agravante) × 2. Edja Fernanda Martins Maia (agravado)
74. 0000960-52.2022.8.16.0134 — 1. Luiz Carlos Alves de Oliveira (agravante) × 2. Cooperativa de Trabalho dos Proprietarios de Veiculos de Cargas - Segtruck (agravado)
75. 0000972-34.2022.8.13.0301 — 1. Eduardo dos Santos Canabrava (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
76. 0000979-55.2022.8.08.0013 — 1. Handrerranya Oliveira Alexandre (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
77. 0000982-98.2022.8.13.0456 — 1. Hiago Andrade dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
78. 0000994-59.2022.8.17.3380 — 1. Município de Serrita (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (embargado)
79. 0001019-50.2022.8.16.0066 — 1. Marcos Aparecido Nicacio (agravante) × 8. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
80. 0001022-47.2022.8.13.0079 — 1. Gerson Dalfior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
81. 0001024-45.2022.8.17.3170 — 1. Ideraldo Izidoro dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
82. 0001038-27.2022.8.17.3300 — 1. Município de Palmeirina (agravante) × 2. Josefa Silva de Abreu (agravado)
83. 0001046-35.2022.8.16.0130 — 1. Banco Itau Consignado S.a. (agravante) × 2. Maria Pereira Feitoza (agravado)
84. 0001051-78.2022.8.16.0123 — 1. Rivail Vitali Longo - Comercio de Automoveis (agravante) × 2. Jeanne de Fatima Dorigoni (agravado)
85. 0001052-51.2022.8.13.0542 — 1. Bruno Augusto da Silva Moraes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
86. 0001068-04.2022.8.17.3190 — 1. Nivaldo Marinho dos Santos Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
87. 0001074-25.2022.8.19.0031 — 1. Município de Maricá (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
88. 0001080-38.2022.8.16.0056 — 1. Prestes Construtora e Incorporadora Ltda (agravante) × 2. Marli Correa (agravado)
89. 0001088-92.2022.8.19.0068 — 1. Ostrasprev - Rio das Ostras Previdencia (agravante) × 2. Paulo Cesar Portes (agravado)
90. 0001104-74.2022.8.26.0028 — 1. Gabriel Moreira Leite (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
91. 0001108-61.2022.8.08.0045 — 1. Marcos Lisboa de Mello (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
92. 0001113-20.2022.8.26.0292 — 1. Rosemary de Morais Manoel (agravante) × 2. Telefônica Brasil S.a (agravado)
93. 0001121-73.2022.8.17.3290 — 1. Municipio de Sao Caitano (agravante) × 2. Maria Cecilia da Silva (agravado)
94. 0001135-42.2022.8.16.0103 — 1. Valter dos Santos Santana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
95. 0001142-45.2022.8.17.2580 — 1. Municipio de Exu (agravante) × 2. Maria de Fatima Porfirio Lacerda (agravado)
96. 0001152-23.2022.8.16.0089 — 1. Condominio Residencial Barra Bonita (agravante) × 2. Ibaplan - Projetos e Engenharia S/C Ltda (agravado)
97. 0001162-73.2022.8.12.0026 — 1. Joao Pedro Ledio Tonon (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (recorrido)
98. 0001191-67.2022.8.26.0242 — 1. Mario Valter Paulino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
99. 0001222-91.2022.8.17.5980 — 1. Edielson Francisco da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
100. 0001225-37.2022.8.08.0050 — 1. Daniel Chagas dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)

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