0001536-72.2022.8.19.0001— 1. Consorcio Intersul de Transportes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0001549-38.2022.8.16.0039— 1. Gabriel Dias Rossi (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
0001550-53.2022.8.25.0045— 1. Edeilton Antonio Santos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
0001552-87.2022.8.19.0207— 1. Servico do 35 Oficio de Notas da Comarca da Capital (agravante) × 3. Servico do 35 Oficio de Notas da Comarca da Capital (agravado)
0001557-60.2022.8.25.0040— 1. Claudemir Xavier Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
0001558-85.2022.8.16.0043— 1. Arildo Santos de Paula (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
0001704-15.2022.8.17.9480— 1. Municipio de Sao Caitano (agravante) × 2. Bernadete Gomes da Silva (agravado)
0001714-53.2022.8.17.5990— 1. Thais Mayara Maria de Melo (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
0001722-12.2022.8.03.0011— 1. Luis Carlos Nunes Correa (agravante) × 2. Companhia de Eletricidade do Amapá Cea (agravado)
0001726-42.2022.8.17.3250— 1. Marcia Maria dos Santos Silva (agravante) × 2. Município de Santa Cruz do Capibaribe (agravado)
0001744-25.2022.8.16.0006— 1. Andre Lucio Gomes de Lima Silva (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
0001745-38.2022.8.17.2930— 1. Município de Macaparana (agravante) × 2. Silvania da Conceicao Silva (agravado)
0001747-08.2022.8.17.2930— 1. Município de Macaparana (agravante) × 2. Josivaldo Tertuliano da Silva (agravado)
0001767-86.2022.8.16.0097— 1. Claudinei Del Forno (recorrente) × 5. Cooperativa de Credito e Investimento Com Interacao Solidaria Uniao dos Vales - Cresol Uniao dos Vales (recorrido)
0001775-69.2022.8.16.0095— 1. Renato Berger (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
0001781-44.2022.8.19.0014— 1. Plano de Saude Ases Ltda (agravante) × 2. Erika Martins dos Santos Correia (agravado)
0001868-46.2022.8.26.0453— 1. Elza Oliveira Santaroza (agravante) × 2. Cooperativa de Trabalho dos Proprietarios de Veiculos de Cargas - Segtruck (agravado)
0001868-52.2022.8.25.0072— 1. Porto Poxim Loteamento Spe Ltda (agravante) × 3. Augusto Cesar Santos de Andrade (agravado)
0001874-75.2022.8.16.0083— 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Rafael Santos da Silva (agravado)
0001878-68.2022.8.16.0130— 1. Rogerio Jose Lorenzetti (recorrente) × 2. Tokio Marine Seguradora S.a. (recorrido)