1000510-87.2022.8.26.0272— 1. Município de Itapira (agravante) × 2. Luciana Altafini Batista (agravado)
1000519-36.2022.8.11.0088— 1. Nadia Caroline da Silva (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
1000522-02.2022.8.26.0596— 1. Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de Sao Paulo (agravante) × 2. Fundaçao de Proteção e Defesa do Consumidor Procon (agravado)
1000526-89.2022.8.11.0100— 1. Nicolas Gustavo de Oliveira (agravante) × 3. Pedro Carvalho Neto (agravado)
1000621-53.2022.8.26.0472— 1. Brk Ambiental - Porto Ferreira S.a (agravante) × 2. Agencia Reguladora de Servicos Publicos do Municipio de Porto Ferreira - Armpf (agravado)
1000632-57.2022.4.01.3400— 1. Yuri Francis Araujo Ferreira (agravante) × 2. Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e De Promocao de Eventos - Cebraspe (agravado)
1000633-34.2022.8.26.0095— 1. Regina Celia Dellalibera (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
1000635-53.2022.8.26.0014— 1. Pan Financeira S.a. - Sociedade de Credito Financiamento e Investimentos (agravante) × 3. Pan Financeira S.a. - Sociedade de Credito Financiamento e Investimentos (agravado)
1000636-74.2022.8.26.0099— 1. Bonanca Projetos Imobiliarios Ltda. (embargante) × 3. Camilo Elesbao de Souza e Silva (embargado)
1000683-69.2022.8.26.0383— 1. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu (recorrente) × 2. Cleonice de Oliveira (recorrido)
1000685-40.2022.8.26.0415— 1. Município de Ibirarema (agravante) × 2. Paulo Roberto de Oliveira Primo (agravado)
1000696-79.2022.8.26.0347— 1. Jardim Eugenia Empreendimento Imobiliario Ltda (agravante) × 2. Eder Fabio Irano Siqueira (agravado)
1000710-07.2022.8.26.0204— 1. Romabor Comercio e Beneficiamento de Borrachas e Latex Ltda (agravante) × 2. Municipio de General Salgado. (agravado)
1000788-66.2022.8.26.0247— 1. Igreja Evangelica Assembleia de Deus Alianca Eterna Com Cristo - Ministerio de Ilhabela - Adaecc (agravante) × 2. Marta de Carvalho Laurito (agravado)
1000792-68.2022.8.26.0097— 1. Sabemi Seguradora S/A (agravante) × 2. Pedra de Fatima Silva e Silva (agravado)
1000934-68.2022.8.01.0000— 1. Ministério Público do Estado do Acre (recorrente) × 2. Marcus Alexandre Medici Aguiar Viana da Silva (recorrido)
1000937-12.2022.8.26.0587— 1. Joelma de Oliveira Silva (embargante) × 2. Jose Augusto Monteiro (embargado)
1000938-97.2022.8.26.0198— 1. Jose Carlos Correia de Oliveira (recorrente) × 2. Vanderley de Souza Alimentos (recorrido)
1000941-89.2022.8.26.0024— 1. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu (embargante) × 2. Claudio Lacerda de Morais (embargado)
1000951-66.2022.8.26.0014— 1. Fazenda do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Americanas S.a - Em Recuperacao Judicial (agravado)
1000967-22.2022.8.26.0272— 1. Maria de Fatima Stringuetti (agravante) × 3. Adriano Cesar de Assuncao (agravado)
1000972-76.2022.8.26.0035— 1. Movida Locacao de Veiculos S.a. (agravante) × 2. Município da Estância Hidromineral de Lindóia (agravado)
1000975-30.2022.4.06.0000— 1. Arthur Valle Mendes (agravante) × 5. Ministério Público Federal (agravado)
1000975-61.2022.8.26.0510— 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Kesia Carla Garcia Ferreira (agravado)
1001109-04.2022.8.26.0053— 1. Posto Original de Ribeirao Preto Ltda (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
1001116-21.2022.8.26.0659— 1. Alessandra Cristiane Bellano (agravante) × 2. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional No Estado de São Paulo - Senac/Sp (agravado)
1001117-96.2022.8.26.0629— 1. Resoft Consultoria e Assessoria Em Informatica Ltda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)