1001769-29.2022.8.26.0075— 1. Associação dos Condôminos do Loteamento Morada da Praia (agravante) × 2. Phl Empreendimentos e Participacoes Ltda (agravado)
1001909-48.2022.4.01.3808— 1. Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Jardim de Minas (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
1001912-84.2022.8.26.0053— 1. Essity do Brasil Industria e Comercio Ltda (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
1001922-27.2022.8.26.0022— 1. Antonio Brito de Lima (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
1001922-84.2022.8.26.0100— 1. Associação Paulista de Assistencia Aos Servidores Publicos do Estado de Sao Paulo (agravante) × 2. Juina Agropecuaria e Administradora Ltda (agravado)
1001931-36.2022.8.11.0012— 1. Indiana Agri Comercio e Exportacao de Cereais Ltda (agravante) × 2. Vilmar Lunkes Gotz (agravado)
1001994-12.2022.4.01.0000— 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. K Costa Moveis Ltda (agravado)
1002003-94.2022.8.26.0597— 1. Bc Factoring e Fomento Mercantil Americana Ltda (embargante) × 2. Sx - Industria e Comercio de Equipamentos Industriais Ltda (embargado)
1002008-07.2022.8.26.0601— 1. David Aparecido de Oliveira (agravante) × 2. Thifany de Oliveira (agravado)
1002033-58.2022.8.26.0653— 1. Daniela Fernandes (agravante) × 2. Municipio de Vargem Grande do Sul (agravado)
1002051-31.2022.4.01.3815— 1. Jean Carlos Maia Teodoro (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
1002060-76.2022.8.26.0415— 1. Moacir Graziola (embargante) × 2. Rudolf-Sizing Amidos do Brasil Ltda (embargado)
1002078-35.2022.8.26.0565— 1. Pro-Jecto - Gestao , Assessoria e Servicos Ltda (agravante) × 2. Pastorin Sociedade Individual de Advocacia (agravado)
1002083-95.2022.8.26.0326— 1. Claudia Regina Vinhaes Degrande (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
1002089-08.2022.8.26.0228— 1. Consorcio Metropolitano de Transportes (agravante) × 2. Erivaldo Jose do Nascimento Borges Transportes Ltda (agravado)
1002090-10.2022.8.26.0481— 1. João Gregório Fagundes (agravante) × 2. Cesp - Companhia Energetica de Sao Paulo (agravado)
1002112-20.2022.8.11.0050— 1. Dynamica Transportes e Comercio de Cereais Ltda (agravante) × 2. Grazziani Rodrigo Menezes Carvalho (agravado)
1002122-49.2022.8.11.0055— 1. Cooperativa de Producao de Material Reciclavel de Tangara da Serra, Estado de Mato Grosso (agravante) × 2. Servico Autonomo Municipal de Agua e Esgoto - Samae (agravado)
1002126-91.2022.4.01.3808— 1. Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Sucesso (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
1002332-72.2022.8.26.0576— 1. Andre Luis Tozzi (agravante) × 2. Kelvin - Cursos Pre Vestibular Ltda. (agravado)
1002340-80.2022.8.26.0404— 1. Goncalves Aparecido Marcussi (agravante) × 2. Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Orlandia (agravado)
1002342-63.2022.8.26.0529— 1. Loma Licenciamento de Marcas Limitada (agravante) × 2. L Bz Comercio de Cosmeticos Ltda (agravado)
1002349-95.2022.4.01.9999— 1. Jose Antonio Donizete (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)