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Processos do STJ — 2024

17.164 processos distribuídos em 2024 no STJ · página 124 de 172. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5000457-25.2024.4.03.6130 — 1. Indústria Gráfica Brasileira Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  2. 5000461-65.2024.8.24.0012 — 1. Edson dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  3. 5000465-45.2024.8.24.0031 — 1. Daniel de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  4. 5000492-09.2024.8.24.0005 — 1. K L L (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  5. 5000493-36.2024.8.24.0088 — 1. Diego Rodrigues (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  6. 5000504-33.2024.8.21.2001 — 1. Condominio Residencial Ary Tarrago (agravante) × 2. Tatiane Conceicao Oliveira Martins (agravado)
  7. 5000504-57.2024.8.13.0707 — 1. Cleusa Maria de Jesus Santos (agravante) × 2. Banco Mercantil do Brasil Sa (agravado)
  8. 5000504-78.2024.4.04.7000 — 1. Marcio Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 5000504-91.2024.8.24.0144 — 1. Lucia Radoll Just (agravante) × 4. Banco do Brasil Sa (agravado)
  10. 5000506-52.2024.8.08.0000 — 1. Willians Santos Amorim (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (embargado)
  11. 5000509-66.2024.8.13.0097 — 1. Paulo Roberto Costa (agravante) × 2. Nazareno Ribeiro (agravado)
  12. 5000510-24.2024.8.24.0007 — 1. Natalino Lemos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  13. 5000511-46.2024.8.13.0514 — 1. Joel Duarte Valadares (agravante) × 2. Cooperativa de Credito Credicoop Ltda. - Sicoob Credicoop (agravado)
  14. 5000512-75.2024.4.03.6000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Francisco Sales de Melo Rocha (agravado)
  15. 5000513-03.2024.8.21.0026 — 1. Geneci Maria Delgado (agravante) × 3. Djenifer Moraes Goetze (agravado)
  16. 5000522-22.2024.4.03.6000 — 1. Maria Rejane Candida da Rocha (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  17. 5000522-80.2024.4.02.9999 — 1. Sebastiao Vieira de Siqueira (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  18. 5000523-06.2024.8.21.0072 — 1. Jeferson Dias Cardoso (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  19. 5000526-02.2024.8.21.0026 — 1. Omni S/A Credito Financiamento e Investimento (embargante) × 2. Lorena Camargo (embargado)
  20. 5000534-97.2024.8.13.0479 — 1. Jeniffer Cristina do Amaral (agravante) × 2. Jpf Factoring Fomento Mercantil Ltda. (agravado)
  21. 5000535-31.2024.8.24.0009 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrente) × 2. Lucas Luiz Almeida Mariano (recorrido)
  22. 5000536-93.2024.8.21.0075 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Pablo Fernando da Silva de Sousa (agravado)
  23. 5000537-48.2024.4.02.5117 — 1. Anderson de Brito Maciel (recorrente) × 2. Caixa Econômica Federal (recorrido)
  24. 5000539-83.2024.8.21.1001 — 1. Rigrantec - Tecnologias Para Sementes e Plantas Ltda (agravante) × 2. Lima e Pergher Indústria Comércio e Representações Ltda (agravado)
  25. 5000543-95.2024.4.03.6000 — 1. Fundação Nacional de Saúde (embargante) × 2. Marluce Batista Roeda (embargado)
  26. 5000544-88.2024.8.13.0335 — 1. Maria Sebastiana de Castro Ribeiro (agravante) × 2. Município de São Sebastião do Oeste (agravado)
  27. 5000551-60.2024.8.21.0108 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. José Humberto Rosa da Mota (agravado)
  28. 5000552-12.2024.8.13.0191 — 1. Município de Corinto (agravante) × 2. Joao Goncalves de Jesus Filho (agravado)
  29. 5000552-57.2024.4.03.6000 — 1. Rejane Aurea Silva Arce Santana (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  30. 5000552-81.2024.8.24.0554 — 1. Natanael Souza da Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  31. 5000553-64.2024.8.13.0686 — 1. Banco Semear S/A (agravante) × 2. Eliane Cajazeira Soares (agravado)
  32. 5000557-78.2024.4.04.7123 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. União (embargado)
  33. 5000565-55.2024.8.24.0045 — 1. Paulo Alexandre dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  34. 5000567-26.2024.4.03.6000 — 1. União (embargante) × 2. Laurindo da Silva Ribeiro (embargado)
  35. 5000571-36.2024.8.24.0086 — 1. Giovani Soares Teixeira (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  36. 5000576-14.2024.4.04.7017 — 1. Marcos Izael Felipe (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  37. 5000580-88.2024.4.04.7134 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Joao Arlindo Caraciolo Dornelles (agravado)
  38. 5000590-04.2024.4.04.7209 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. L.e. Multimarcas Ltda (agravado)
  39. 5000591-54.2024.4.03.6000 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Jose Holanda Coutinho (agravado)
  40. 5000592-98.2024.4.04.7200 — 1. Rodrigo Brognoli Tonelli (agravante) × 2. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (agravado)
  41. 5000594-84.2024.4.04.7130 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Manoel Antonio de Souza (recorrido)
  42. 5000595-72.2024.8.13.0344 — 1. Gilberto Tomaz de Freitas (embargante) × 4. Valdeir Ferreira da Silva (embargado)
  43. 5000597-92.2024.4.03.6119 — 1. Edilza Pereira dos Santos dos Santos (embargante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  44. 5000603-90.2024.4.03.6122 — 1. Conselho Regional de Contabilidade do Estado Sao Paulo (agravante) × 2. Leandro Menezes Capetta (agravado)
  45. 5000610-51.2024.8.21.0107 — 1. Tiago Damiao Soares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  46. 5000612-56.2024.4.04.7017 — 1. Emerson José Kochem (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 5000613-96.2024.8.08.0000 — 1. a J M (requerente) × 2. B S a (requerido)
  48. 5000618-73.2024.8.13.0261 — 1. Leonardo de Almeida Braga (agravante) × 2. Antonio de Oliveira (agravado)
  49. 5000642-40.2024.8.24.0538 — 1. Joao Vitor Neves da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  50. 5000643-54.2024.4.04.9999 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Gilson Varela da Cruz (agravado)
  51. 5000648-24.2024.4.03.6113 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Edson Dias Fernandes (agravado)
  52. 5000649-13.2024.8.13.0708 — 1. Magno Aparecido Soares da Rocha (embargante) × 2. Itau Unibanco S.a (embargado)
  53. 5000654-63.2024.8.24.0050 — 1. Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  54. 5000656-86.2024.8.24.0000 — 1. Banco Santander (brasil) S.a. (embargante) × 2. Marcel Henrique Thome Machado (embargado)
  55. 5000659-34.2024.8.24.0940 — 1. Laboratorio Farmaceutico Elofar Ltda. (agravante) × 2. Estado de Santa Catarina (agravado)
  56. 5000665-37.2024.4.04.7017 — 1. Carlos Alexandre Araujo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  57. 5000666-61.2024.4.03.6140 — 1. Candido Ribeiro da Silva (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  58. 5000666-72.2024.8.13.0280 — 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 3. Valnei Felix de Oliveira (agravado)
  59. 5000669-48.2024.4.03.6000 — 1. Sebastiao Goncalves (agravante) × 3. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  60. 5000671-59.2024.8.13.0324 — 1. Unimed de São Lourenço Cooperativa de Trabalho Médico (agravante) × 2. Gustavo Rodrigues da Silva (agravado)
  61. 5000674-91.2024.8.24.0167 — 1. Manoel Henrique da Silva Alexandre (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  62. 5000680-77.2024.4.03.6000 — 1. Evaldo Ferreira da Silva (agravante) × 2. Fundação Nacional de Saúde (agravado)
  63. 5000682-88.2024.8.13.0324 — 1. Rodolfo Souza Cardoso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  64. 5000683-32.2024.4.03.6000 — 1. João Climaco de Araújo Couto (agravante) × 2. Fundação Nacional de Saúde (agravado)
  65. 5000687-31.2024.8.21.0052 — 1. Adão Volmar Nogueira da Silva (agravante) × 2. Banco Fibra Sa (agravado)
  66. 5000690-05.2024.8.21.0078 — 1. Marileia Aparecida Alves Rodrigues Guarda (agravante) × 2. Município de Veranopolis (agravado)
  67. 5000695-46.2024.4.03.6000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Cassia Trindade Pinto Le Senechal Salatino (agravado)
  68. 5000696-98.2024.4.03.6107 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Calmart Componentes Para Calcados e Vestuario Ltda (recorrido)
  69. 5000702-94.2024.8.24.0026 — 1. Rafael Nunes Rodrigues (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  70. 5000704-73.2024.8.24.0508 — 1. Daniel Deivid de Siqueira (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  71. 5000707-61.2024.8.24.0012 — 1. Matheus Elton Faita (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  72. 5000724-91.2024.8.24.0014 — 1. Maiara Pedroso de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  73. 5000730-04.2024.4.03.6130 — 1. N.f. Motta Construcao e Comercio - Eireli (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  74. 5000730-21.2024.8.24.0072 — 1. Nelson Pires (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  75. 5000730-43.2024.4.03.6117 — 1. União (requerente) × 2. Primo Moretto (requerido)
  76. 5000736-40.2024.8.21.0095 — 1. Luiz Carlos de Oliveira Hoffmann (agravante) × 2. Marques Comercio de Automoveis Ltda. (agravado)
  77. 5000736-94.2024.8.08.0000 — 1. Clebio Luiz Coutinho (embargante) × 4. Banco do Brasil Sa (embargado)
  78. 5000741-42.2024.8.21.0134 — 1. Wilhan Gustavo Kohls (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  79. 5000742-44.2024.8.24.0554 — 1. Verginio Germann da Rocha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  80. 5000745-30.2024.4.03.0000 — 1. Juliana Miguel Zerbini (agravante) × 3. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  81. 5000751-38.2024.4.04.7201 — 1. Solange Maria Meirelles da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 5000768-04.2024.8.24.0017 — 1. Global Supply Duty Free Ltda (agravante) × 2. Viña Del Pedregal S.a. (agravado)
  83. 5000771-70.2024.4.03.6000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Aluizio Felipe da Silva (agravado)
  84. 5000777-77.2024.4.03.6000 — 1. Fundacao Nacional dos Povos Indigenas - Funai (agravante) × 2. Erica Lima dos Santos (agravado)
  85. 5000787-32.2024.8.24.0139 — 1. Alan Douglas Soares Barbosa (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  86. 5000797-21.2024.4.04.7009 — 1. Haan & Haan Ltda (agravante) × 2. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (agravado)
  87. 5000801-20.2024.8.21.0003 — 1. Gibaciel da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  88. 5000802-30.2024.8.13.0390 — 1. Hapvida Participacoes e Investimentos S/A (agravante) × 2. Viviane Vilhena (agravado)
  89. 5000808-64.2024.8.24.0282 — 1. Posto Cidade das Praias Ltda (agravante) × 2. Vibra Energia S.a (agravado)
  90. 5000808-96.2024.8.21.0072 — 1. Itagibe do Prado Alves (requerente) × 2. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (requerido)
  91. 5000816-63.2024.4.03.6133 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Mauro Donizeti Ferreira (agravado)
  92. 5000816-68.2024.4.03.6002 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Karlheinz Huber (recorrido)
  93. 5000822-22.2024.4.04.7110 — 1. Pedro Osorio dos Santos Oliveira (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  94. 5000826-19.2024.4.03.6130 — 1. Marco Antonio de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  95. 5000827-96.2024.8.13.0049 — 1. Edgard Francisco Maciel de Carvalho (agravante) × 2. Robson Oliveira da Silva (agravado)
  96. 5000833-81.2024.4.04.7100 — 1. Lms Servicos Administrativos Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  97. 5000840-60.2024.4.03.0000 — 1. Alcides Braga Rodrigues (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  98. 5000840-96.2024.8.24.0079 — 1. Bruno Dias (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)
  99. 5000848-83.2024.8.13.0498 — 1. a C F e I S (agravante) × 2. e L a (agravado)
  100. 5000849-49.2024.4.03.6005 — 1. David Diogo Zacatei do Carmo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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