5243295-19.2024.8.21.0001— 1. Taua Terres Bilher (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5243995-47.2024.8.21.7000— 1. Francesco Colombo Filho (agravante) × 2. Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre - Massa Insolvente (agravado)
5244121-97.2024.8.21.7000— 1. Micaela Lumi Maier Tubaki (agravante) × 2. Heraklion Exposicoes de Feiras e Producao de Videos Ltda (agravado)
5244122-82.2024.8.21.7000— 1. Aluisio Otavio Vargas Avila (agravante) × 2. Município de Novo Hamburgo (agravado)
5244272-63.2024.8.21.7000— 1. Frederico Pflug (embargante) × 4. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Vale do Rio Pardo - Sicredi Vale do Rio Pardo Rs (embargado)
5244923-95.2024.8.21.7000— 1. Unicruz Tobacco International Ltda. (agravante) × 2. Virginia do Brasil Tabacos Ltda. (agravado)
5245440-03.2024.8.21.7000— 1. Jose Valdir Vieira Sarmento (recorrente) × 2. Antonio de Borba Filho (recorrido)
5245885-66.2024.8.21.0001— 1. Jeferson Alves Melo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5246143-29.2024.8.13.0024— 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Johnny Henrique Pereira Gomes (recorrido)
5247687-54.2024.8.21.7000— 1. Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados Sao Miguel do Oeste - Sicoob Sao Miguel Sc/Pr/Rs (agravante) × 2. Valmor Pilatti (agravado)
5247778-47.2024.8.21.7000— 1. Bolognesi Engenharia Ltda (agravante) × 2. Municipio de Canoas (agravado)
5248723-79.2024.8.21.0001— 1. Marisa Tirapelle Machado (agravante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5253104-85.2024.8.21.7000— 1. Sao Vitor - Tele Entregas Ltda (agravante) × 4. Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados do Vale do Vinho Sicoob Vale do Vinho (agravado)
5254039-26.2024.8.13.0024— 1. Jose Maria de Aguilar Santos Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
5254807-49.2024.8.13.0024— 1. Pedro Henrique Rocha Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
5256173-28.2024.8.21.7000— 1. Juarez Boes de Oliveira (agravante) × 2. Joao Carlos Castilhos Cardozo (agravado)
5256275-50.2024.8.21.7000— 1. Divicar Móveis Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5257499-68.2024.8.21.0001— 1. Jose Luis Costa Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
5257586-76.2024.8.21.7000— 1. Ribeiro Administracao e Participacoes Ltda. (requerente) × 2. Antonio Carlos Freitas Leal (requerido)
5260032-52.2024.8.21.7000— 1. Werner Nestor Schwambach Junior (agravante) × 2. Municipio de Gramado (agravado)
5260049-88.2024.8.21.7000— 1. Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (embargante) × 2. Josemara Maria dos Santos (embargado)
5260116-53.2024.8.21.7000— 1. Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Fabrício dos Santos (agravado)
5261190-43.2024.8.13.0024— 1. Anderson Lopes Ramos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
5261761-16.2024.8.21.7000— 1. Eliza Maria Pasqualotto Scopel (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
5262175-14.2024.8.21.7000— 1. Rosana Veiga de Gois (agravante) × 3. Central Gaucha de Gas Comercio de Gas Ltda (agravado)
5262218-48.2024.8.21.7000— 1. Auto Posto Sao Sebastiao Ltda (embargante) × 2. Ipiranga Produtos de Petróleo S.a (embargado)
5262441-46.2024.8.21.0001— 1. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (suscitante) × 2. Juízo Federal da 2a Vara de Caxias do Sul da Seção Judiciaria do Rio Grande do Sul (suscitado)
5262789-19.2024.8.21.7000— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Maria Verginia Monego de Souza (recorrido)
5262817-84.2024.8.21.7000— 1. C.r.v.o. Participacoes Societarias Ltda. (agravante) × 5. Banco do Brasil Sa (agravado)
5263735-49.2024.8.09.0137— 1. Diego Valadao Almeida (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (embargado)
5263977-47.2024.8.21.7000— 1. Frenzel Industria de Borrachas e Plasticos Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5264640-93.2024.8.21.7000— 1. Beatriz Fatima Ferreira (agravante) × 4. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5264656-47.2024.8.21.7000— 1. Admar Jose Righi (agravante) × 2. Marco Antonio Fagundes Ferreira (agravado)
5264659-47.2024.8.21.0001— 1. Lucas Menezes Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5265075-50.2024.8.09.0065— 1. Município de Faina (agravante) × 2. Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Faina (agravado)
5265260-53.2024.8.21.0001— 1. Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda (agravante) × 2. Julia Guimaraes Rocha (agravado)
5265574-24.2024.8.13.0000— 1. Anderson Oliveira Sobrinho (recorrente) × 3. Cooperativa de Credito da Regiao Central de Minas Ltda. - Sicoob Uniao Central (recorrido)
5265874-50.2024.8.09.0144— 1. Vonaldo Antonio de Morais (agravante) × 2. Vicente de Paula Fleuri (agravado)
5266299-40.2024.8.21.7000— 1. Gustavo Alberti (agravante) × 2. Município de Caxias do Sul (agravado)
5266576-81.2024.8.09.0051— 1. Ministério Público do Estado de Goiás (agravante) × 2. Doristania de Miranda Souza (agravado)
5267078-90.2024.8.13.0024— 1. Danilo Henrique de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
5267303-15.2024.8.21.7000— 1. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (agravante) × 2. Avelino Beltrame (agravado)
5267901-39.2024.8.13.0000— 1. Municipio de Passa Vinte (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
5268522-11.2024.8.21.0001— 1. Lucas Marcon de Jesus (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5273923-43.2024.8.21.7000— 1. Hilma Friedrich (agravante) × 2. Município de Santa Cruz do Sul (agravado)
5274047-26.2024.8.21.7000— 1. Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (agravante) × 2. Jose Augusto de Avila da Silva (agravado)