1003196-93.2024.8.26.0462— 1. Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp (agravante) × 2. Calmon Viana Comercio de Alimentos Ltda (agravado)
1003207-58.2024.4.01.9999— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. a F R da S (agravado)
1003210-93.2024.8.26.0198— 1. Regiane Pereira da Silva (agravante) × 2. Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (agravado)
1003212-15.2024.8.26.0505— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Antonio Marcos Nascimento Cajuhy (agravado)
1003214-07.2024.8.26.0045— 1. Associacao de Protecao Patrimonial Mutualista dos Funcionarios da Industria e Comercio do Estado de Sao Paulo (agravante) × 2. Flavio Meneses de Oliveira (agravado)
1003219-61.2024.8.11.0040— 1. L. M. Z. Industria e Comercio de Cereais Ltda (embargante) × 2. Angelo Henrique Markoski da Cunha (embargado)
1003221-53.2024.8.26.0609— 1. Celina Maria de Passos (recorrente) × 2. Luizacred S.a. Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento (recorrido)
1003226-47.2024.8.26.0586— 1. Db Comercio de Cimento Ltda. (agravante) × 2. Fabiane Cristina Toledo da Silva (agravado)
1003227-20.2024.8.11.0046— 1. Luan Oliveira Balbino da Silva (recorrente) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (recorrido)
1003237-25.2024.8.11.0059— 1. Bruno da Silva Vale (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
1003397-55.2024.8.26.0472— 1. Municipio de Porto Ferreira (agravante) × 2. Graziele Cristina Nogueira Custodio (agravado)
1003403-83.2024.8.26.0562— 1. Boa Vista Servicos S.a. (embargante) × 2. Solange da Silva Oliveira (embargado)
1003404-51.2024.8.26.0309— 1. Nova Jundiai Educacional Ensino Fundamental Ltda (agravante) × 2. Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Fronteiras do Parana, Santa Catarina e Sao Paulo - Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp (agravado)
1003407-70.2024.8.26.0223— 1. Hotel Rosa da Ilha Ltda (embargante) × 2. Mirca Bludeni de Pinho (embargado)
1003422-55.2024.8.26.0541— 1. Setpar Santa Fe Empreendimentos Ltda (agravante) × 2. Franccini Boscolo dos Santos (agravado)
1003646-93.2024.4.01.0000— 1. Sindicato dos Trab. Em Educacao das Redes Publ. Estadual e Municipais do Ensino Pre-Escolar, Fundamental e Medio do Est da Bahia/Aplb Sindicato (agravante) × 2. União (agravado)
1003650-68.2024.8.26.0011— 1. Qualicorp Administradora de Beneficios S.a. (agravante) × 5. Qualicorp Administradora de Beneficios S.a. (agravado)
1003652-49.2024.8.11.0013— 1. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (recorrente) × 2. Alexsandro Djones Lima Nascimento (recorrido)
1003750-72.2024.8.26.0318— 1. Cooperativa de Credito Credicitrus (agravante) × 2. J. J. Comercio e Instalacao de Equipamentos Contra Incendio Ltda. (agravado)