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Kauan Ferreira Santos

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Kauan Ferreira Santos
5 processos localizados · Goiás

Processos em TRT10, TJGO, TJMS, TRT2, TJBA

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Página do processo

Processo 8095763-34.2024.8.05.0001 · TJ da Bahia

  • Ministerio Publico do Estado da Bahia polo ativo
  • Kauan Ferreira Santos polo passivo
  • 2ª Dt Liberdade - Salvador parte
  • Policia Civil da Bahia parte
TribunalTJ da Bahia
Órgão julgadorDes. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
ClasseApelação Criminal
Publicações1

Resumo do processo

O processo 8095763-34.2024.8.05.0001 tramita no TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma). É uma ação da classe Apelação Criminal. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 19/11/2026.

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
19/11/2026IntimaçãoDespacho
19/11/2026 · Intimação · Despacho · Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8095763-34.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: KAUAN FERREIRA SANTOS Advogado(s): DESPACHO O Ministério Público do Estado da Bahia interpôs recurso de Apelação Criminal (ID 121283700) contra a sentença penal prolatada pelo Juízo da 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador que julgou improcedente a denúncia e absolveu Kauan Ferreira Santos da conduta tipificada no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (ID 121283697). Em exame minudente dos autos para verificação de pendências, constata-se: a) O acusado é réu solto, tendo a sua defesa técnica (Defensoria Pública do Estado da Bahia) sido devidamente intimada, apresentando tempestivamente as contrarrazões ao recurso de apelação ministerial (ID 121283708 e ID 121283709); outrossim, o réu restou intimado da sentença absolutória por meio de edital com prazo de 90 (noventa) dias (ID 121283705 e ID 121283706), restando plenamente resguardada a ciência processual exigida pelo art. 392 do Código de Processo Penal; b) Não há vítima individualizada a ser intimada na forma do art. 201, § 2º, do CPP, figurando no polo passivo a Sociedade; c) A prova oral colhida em audiência de instrução e julgamento foi devidamente gravada por sistema audiovisual e seus links do PJe Mídias encontram-se regularmente encartados no Termo de Audiência (ID 121283684); d) As razões do apelo ministerial foram anexadas na íntegra perante o Juízo a quo (ID 121283700), assim como as correspondentes contrarrazões da defesa técnica do recorrido (ID 121283709); e) Inexistem diligências preliminares ou providências saneadoras pendentes de cumprimento no Juízo de Primeiro Grau, cumprindo-se agora oportunizar a emissão de parecer pela Procuradoria de Justiça. Analisados os autos, converto o feito em diligência, determinando-se a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento. Após, voltem-me conclusos. Serve o presente como OFÍCIO, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio da respectiva comunicação. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Salvador - BA, data da assinatura eletrônica. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Relator

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 8095763-34.2024.8.05.0001?

No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma).

Qual é a classe e o assunto do processo 8095763-34.2024.8.05.0001?

Apelação Criminal.

Quem são as partes do processo 8095763-34.2024.8.05.0001?

Polo ativo: Ministerio Publico do Estado da Bahia; polo passivo: Kauan Ferreira Santos.

Página do processo

Processo 0098446-93.2024.8.19.0001 · TJ do Rio de Janeiro

  • Círculo Holístico Arca da Montanha Azul polo ativo
  • Municipio do Rio de Janeiro polo passivo
TribunalTJ do Rio de Janeiro
Órgão julgadorComarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica
ClasseProcedimento Comum Cível
AssuntoDívida Ativa (Execução Fiscal); Impostos; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
GrauPrimeiro grau
Distribuição18/07/2024
Tempo de tramitação2 anos e 4 meses
Movimentações108
Publicações4
Última movimentação25/08/2026

Resumo do processo

O processo 0098446-93.2024.8.19.0001 tramita no TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível, com assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal); Impostos; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Foi distribuído em 18/07/2024 e corre no primeiro grau. Até a última atualização foram registradas 108 movimentações; a mais recente, “Confirmada”, em 25/08/2026. Entre os atos registrados: 20 petições, 6 despachos, 4 decisões, 4 citações ou intimações. Há 4 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 09/11/2026. Tempo de tramitação até agora: 2 anos e 4 meses.

Advogados

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (29)
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Publicação
  • Decisão de Saneamento e Organização
  • Conclusãopara decisão
  • Petição
  • Publicação
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Petição
  • Publicação
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Publicação
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Publicação
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Petição
  • Publicação
2025 (54)
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Trânsito em julgado
  • Confirmada
  • Publicação
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Procedência
  • Conclusãopara julgamento
  • Petição
  • Publicação
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Publicação
  • Decisão de Saneamento e Organização
  • Conclusãopara decisão
  • Petição
  • Petição
  • Petição
  • Confirmada
  • Publicação
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Documento
  • Mandadonão entregue ao destinatário
  • Confirmada
  • Mandado
  • Petição
  • Mandado
  • Expedida/Certificada
  • Expedida/certificada
  • Publicação
  • Expedição de documento
  • Decisão de Saneamento e Organização
  • Conclusãopara decisão
  • Documento
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Conclusãopara decisão
  • Decisão de Saneamento e Organização
2024 (25)
  • Ato ordinatório
  • Petição
  • Petição
  • Petição
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Petição
  • Petição
  • Ato ordinatório
  • Confirmada
  • Petição
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Expedida/certificada
  • Gratuidade da Justiça
  • Conclusãopara decisão
  • Ato ordinatório
  • Distribuiçãosorteio

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
09/11/2026IntimaçãoDecis o
09/11/2026IntimaçãoDecis o
05/11/2026IntimaçãoDecis o
02/11/2026IntimaçãoDecisão
09/11/2026 · Intimação · Decis o · Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica

1.Expeça-se a(s) prévia (s) dos ofícios requisitórios. 2.Após, as partes em 5 dias. 3.Não havendo manifestação, expeça-se o precatório definitivo. 4.Em seguida, venham conclusos a fim de que seja proferida sentença ao presente procedimento de cumprimento de sentença.

09/11/2026 · Intimação · Decis o · Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica

1. Considerando que se trata de requisição de pequeno valor (R$ 16.210,00), e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribunal, intime-se o MRJ na forma do andamento 68 a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses. 2.Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 3.Após, dê-se baixa e arquivem-se.

05/11/2026 · Intimação · Decis o · Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica

1. Anote-se o início do Cumprimento da Sentença. 2. Diante da planilha apresentada à fl.313, promova o cartório a intimação do Município, conforme item 2 da decisão de fl.301.

02/11/2026 · Intimação · Decisão · Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica

1.Expeça-se a(s) prévia (s) dos ofícios requisitórios. 2.Após, as partes em 5 dias. 3.Não havendo manifestação, expeça-se o precatório definitivo. 4.Em seguida, venham conclusos a fim de que seja proferida sentença ao presente procedimento de cumprimento de sentença.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0098446-93.2024.8.19.0001?

No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica).

Quando o processo 0098446-93.2024.8.19.0001 foi distribuído?

Em 18/07/2024. Até agora são 2 anos e 4 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0098446-93.2024.8.19.0001?

“Confirmada”, em 25/08/2026.

Qual a situação do processo 0098446-93.2024.8.19.0001?

Com trânsito em julgado registrado nas movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0098446-93.2024.8.19.0001?

Procedimento Comum Cível; assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal); Impostos; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

Quem são as partes do processo 0098446-93.2024.8.19.0001?

Polo ativo: Círculo Holístico Arca da Montanha Azul; polo passivo: Municipio do Rio de Janeiro.

Quem são os advogados do processo 0098446-93.2024.8.19.0001?

Procurador do Município (OAB TJ000009/RJ), Guilherme José Pereira (OAB 202356/RJ), Luciano Barbosa de Lima Junior (OAB 196101/RJ).

Página do processo

Processo 5009694-69.2023.4.04.7107 · TRF da 4ª Região

  • Vanilda Ferreira de Almeida Mota polo ativo
TribunalTRF da 4ª Região
Órgão julgador2ª Vara Federal de Caxias do Sul
ClasseCumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Publicações1

Resumo do processo

O processo 5009694-69.2023.4.04.7107 tramita no TRF da 4ª Região (órgão julgador: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul). É uma ação da classe Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 26/10/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
26/10/2026IntimaçãoAto ordinatório
26/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório · 2ª Vara Federal de Caxias do Sul

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009694-69.2023.4.04.7107/RS RELATOR : RENATA CRISTINA KREDENS AYMONE REQUERENTE : VANILDA FERREIRA DE ALMEIDA MOTA ADVOGADO(A) : MARCIO HENRIQUE BERTOLA (OAB RS055537) ADVOGADO(A) : LEONARDO DALLA ROSA (OAB RS053706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 23/10/2026 - Juntado(a)

Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5009694-69.2023.4.04.7107?

No TRF da 4ª Região (órgão julgador: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul).

Qual é a classe e o assunto do processo 5009694-69.2023.4.04.7107?

Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 5009694-69.2023.4.04.7107?

Polo ativo: Vanilda Ferreira de Almeida Mota.

Quem são os advogados do processo 5009694-69.2023.4.04.7107?

Marcio Henrique Bertola (OAB 55537/RS), Leonardo Dalla Rosa (OAB 53706/RS).

Os processos localizados tramitam em TRT10, Tribunal de Justiça de Goiás, TJ de Mato Grosso do Sul, TRT2. As publicações vão de 11/03/2026 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Kauan Ferreira Santos estão na Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2024 e 2026. Localização: 10ª Região, Distrito Federal e Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul. A última publicação localizada, de 07/08/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 07/08/2026 · Processo 5000439-84.2026.8.12.0007

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000439-84.2026.8.12.0007/MS AUTOR : KAUAN FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A) : JORGE FERNANDO KUHN (OAB GO058003) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a procuração juntada foi assinada por meio da plataforma "ZapSign", sem a utilização de…

Nomes relacionados
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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Kauan Ferreira Santos?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT10, Tribunal de Justiça de Goiás, TJ de Mato Grosso do Sul e TRT2.

Que tipo de processo envolve Kauan Ferreira Santos?

Os processos são da Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Kauan Ferreira Santos?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.