Kauan Ferreira Santos
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Processo 8095763-34.2024.8.05.0001 · TJ da Bahia
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo ativo
- Kauan Ferreira Santos polo passivo
- 2ª Dt Liberdade - Salvador parte
- Policia Civil da Bahia parte
Resumo do processo
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Despacho |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8095763-34.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: KAUAN FERREIRA SANTOS Advogado(s): DESPACHO O Ministério Público do Estado da Bahia interpôs recurso de Apelação Criminal (ID 121283700) contra a sentença penal prolatada pelo Juízo da 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador que julgou improcedente a denúncia e absolveu Kauan Ferreira Santos da conduta tipificada no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (ID 121283697). Em exame minudente dos autos para verificação de pendências, constata-se: a) O acusado é réu solto, tendo a sua defesa técnica (Defensoria Pública do Estado da Bahia) sido devidamente intimada, apresentando tempestivamente as contrarrazões ao recurso de apelação ministerial (ID 121283708 e ID 121283709); outrossim, o réu restou intimado da sentença absolutória por meio de edital com prazo de 90 (noventa) dias (ID 121283705 e ID 121283706), restando plenamente resguardada a ciência processual exigida pelo art. 392 do Código de Processo Penal; b) Não há vítima individualizada a ser intimada na forma do art. 201, § 2º, do CPP, figurando no polo passivo a Sociedade; c) A prova oral colhida em audiência de instrução e julgamento foi devidamente gravada por sistema audiovisual e seus links do PJe Mídias encontram-se regularmente encartados no Termo de Audiência (ID 121283684); d) As razões do apelo ministerial foram anexadas na íntegra perante o Juízo a quo (ID 121283700), assim como as correspondentes contrarrazões da defesa técnica do recorrido (ID 121283709); e) Inexistem diligências preliminares ou providências saneadoras pendentes de cumprimento no Juízo de Primeiro Grau, cumprindo-se agora oportunizar a emissão de parecer pela Procuradoria de Justiça. Analisados os autos, converto o feito em diligência, determinando-se a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento. Após, voltem-me conclusos. Serve o presente como OFÍCIO, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio da respectiva comunicação. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Salvador - BA, data da assinatura eletrônica. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Relator
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- Processo 0501664-75.2018.8.05.0256 TJ da Bahia · Apelação Cível · 2025
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8095763-34.2024.8.05.0001?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8095763-34.2024.8.05.0001?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 8095763-34.2024.8.05.0001?
Polo ativo: Ministerio Publico do Estado da Bahia; polo passivo: Kauan Ferreira Santos.
Processo 0098446-93.2024.8.19.0001 · TJ do Rio de Janeiro
- Círculo Holístico Arca da Montanha Azul polo ativo
- Municipio do Rio de Janeiro polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Procurador do Município OAB TJ000009/RJ
- Guilherme José Pereira OAB 202356/RJ
- Luciano Barbosa de Lima Junior OAB 196101/RJ
Linha do tempo
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Publicação
- Decisão de Saneamento e Organização
- Conclusãopara decisão
- Petição
- Publicação
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Petição
- Publicação
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Publicação
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Publicação
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Petição
- Publicação
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- Trânsito em julgado
- Confirmada
- Publicação
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Procedência
- Conclusãopara julgamento
- Petição
- Publicação
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Publicação
- Decisão de Saneamento e Organização
- Conclusãopara decisão
- Petição
- Petição
- Petição
- Confirmada
- Publicação
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Documento
- Mandadonão entregue ao destinatário
- Confirmada
- Mandado
- Petição
- Mandado
- Expedida/Certificada
- Expedida/certificada
- Publicação
- Expedição de documento
- Decisão de Saneamento e Organização
- Conclusãopara decisão
- Documento
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Conclusãopara decisão
- Decisão de Saneamento e Organização
- Ato ordinatório
- Petição
- Petição
- Petição
- Confirmada
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Ato ordinatório
- Petição
- Petição
- Ato ordinatório
- Confirmada
- Petição
- Confirmada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Expedida/certificada
- Gratuidade da Justiça
- Conclusãopara decisão
- Ato ordinatório
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 09/11/2026 | Intimação | Decis o |
| 09/11/2026 | Intimação | Decis o |
| 05/11/2026 | Intimação | Decis o |
| 02/11/2026 | Intimação | Decisão |
1.Expeça-se a(s) prévia (s) dos ofícios requisitórios. 2.Após, as partes em 5 dias. 3.Não havendo manifestação, expeça-se o precatório definitivo. 4.Em seguida, venham conclusos a fim de que seja proferida sentença ao presente procedimento de cumprimento de sentença.
1. Considerando que se trata de requisição de pequeno valor (R$ 16.210,00), e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribunal, intime-se o MRJ na forma do andamento 68 a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses. 2.Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 3.Após, dê-se baixa e arquivem-se.
1. Anote-se o início do Cumprimento da Sentença. 2. Diante da planilha apresentada à fl.313, promova o cartório a intimação do Município, conforme item 2 da decisão de fl.301.
1.Expeça-se a(s) prévia (s) dos ofícios requisitórios. 2.Após, as partes em 5 dias. 3.Não havendo manifestação, expeça-se o precatório definitivo. 4.Em seguida, venham conclusos a fim de que seja proferida sentença ao presente procedimento de cumprimento de sentença.
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0098446-93.2024.8.19.0001?
No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica).
Quando o processo 0098446-93.2024.8.19.0001 foi distribuído?
Em 18/07/2024. Até agora são 2 anos e 4 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0098446-93.2024.8.19.0001?
“Confirmada”, em 25/08/2026.
Qual a situação do processo 0098446-93.2024.8.19.0001?
Com trânsito em julgado registrado nas movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0098446-93.2024.8.19.0001?
Procedimento Comum Cível; assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal); Impostos; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Quem são as partes do processo 0098446-93.2024.8.19.0001?
Polo ativo: Círculo Holístico Arca da Montanha Azul; polo passivo: Municipio do Rio de Janeiro.
Quem são os advogados do processo 0098446-93.2024.8.19.0001?
Procurador do Município (OAB TJ000009/RJ), Guilherme José Pereira (OAB 202356/RJ), Luciano Barbosa de Lima Junior (OAB 196101/RJ).
Processo 5009694-69.2023.4.04.7107 · TRF da 4ª Região
- Vanilda Ferreira de Almeida Mota polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Marcio Henrique Bertola OAB 55537/RS
- Leonardo Dalla Rosa OAB 53706/RS
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009694-69.2023.4.04.7107/RS RELATOR : RENATA CRISTINA KREDENS AYMONE REQUERENTE : VANILDA FERREIRA DE ALMEIDA MOTA ADVOGADO(A) : MARCIO HENRIQUE BERTOLA (OAB RS055537) ADVOGADO(A) : LEONARDO DALLA ROSA (OAB RS053706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 23/10/2026 - Juntado(a)
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5009694-69.2023.4.04.7107?
No TRF da 4ª Região (órgão julgador: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul).
Qual é a classe e o assunto do processo 5009694-69.2023.4.04.7107?
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.
Quem são as partes do processo 5009694-69.2023.4.04.7107?
Polo ativo: Vanilda Ferreira de Almeida Mota.
Quem são os advogados do processo 5009694-69.2023.4.04.7107?
Marcio Henrique Bertola (OAB 55537/RS), Leonardo Dalla Rosa (OAB 53706/RS).
Os processos localizados tramitam em TRT10, Tribunal de Justiça de Goiás, TJ de Mato Grosso do Sul, TRT2. As publicações vão de 11/03/2026 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Kauan Ferreira Santos estão na Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2024 e 2026. Localização: 10ª Região, Distrito Federal e Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul. A última publicação localizada, de 07/08/2026, é um despacho.
- Processo 0001480-77.2026.5.10.0008TRT10 · 19/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: Agp Comercio e Servicos Eireli
- Processo 5413374-78.2025.8.09.0082TJ de Goiás · 16/10/2026 · Polo passivo
- Processo 5000439-84.2026.8.12.0007TJ de Mato Grosso do Sul · 07/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000439-84.2026.8.12.0007/MS AUTOR : KAUAN FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A) : JORGE FERNANDO KUHN (OAB GO058003) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a procuração juntada foi assinada por meio da plataforma "ZapSign", sem a utilização de…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Kauan Ferreira Santos.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Kauan Ferreira Santos?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT10, Tribunal de Justiça de Goiás, TJ de Mato Grosso do Sul e TRT2.
Que tipo de processo envolve Kauan Ferreira Santos?
Os processos são da Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Kauan Ferreira Santos?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Hyngrid Thamara Barrim Custodio
- Ilton Adao Ferreira de Lima
- Ana Beatriz Rocha Araujo
- Maurilia Lurdes Machado de Jesus
- Silvana Cristina Gazoni
- Benedito Pantoja Melo
- Nelson Carlos da Silva Oliveira
- Alessandra Roza de Oliveira
- Francisco Miler Filho
- Jean Carlo da Rosa Salgueiro
- Matheus Lourenco Pinha Diniz
- Francisco Allan Ferreira Ramos
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