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Início › STJ › Processo 0000141-54.2026.3.00.0000
STJ

1. Valdir Altino de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0000141-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000141-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valdir Altino de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valdir Altino de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mauricio de Mello MarchioriAdvogado
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