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Início › STJ › Processo 0000273-14.2026.3.00.0000
STJ

1. Debora Cristina dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0000273-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000273-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Debora Cristina dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Debora Cristina dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Elichielli Gabrielli PerilisAdvogado
Ronaldo CamiloAdvogado
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