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Início › STJ › Processo 0000289-55.2026.8.17.9480
STJ

1. Fernando Paulo da Silva (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)

Processo nº 0000289-55.2026.8.17.9480 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000289-55.2026.8.17.9480, do STJ, movido por 1. Fernando Paulo da Silva (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernando Paulo da Silva (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)Polo passivo
Renato Rodrigues de Lima VilelaAdvogado
Arthur Henrique da SilvaAdvogado
Rômulo Barbosa Ferraz JúniorAdvogado
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