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STJ › Processo 0000741-75.2026.3.00.0000
STJ
1. Thiago Bezerra de Melo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
Processo nº 0000741-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0000741-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago Bezerra de Melo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Raphaella Lourenço BarretoAdvogado
Thiago Bezerra de MeloAdvogado
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